Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários
Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo
Agência Brasil
Publicado em 9 de setembro de 2022 às 20h00.
Última atualização em 9 de setembro de 2022 às 20h52.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito hoje, 9, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.
Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. "O agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo", decidiu Moraes,
Mais cedo, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas por entender que Moraes "violou o sistema acusatório", já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF).
Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com "base apenas em matéria jornalística".
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