Justiça expediu 101 mandatos na Operação Esopo

Belo Horizonte - A Justiça Federal em Minas Gerais expediu 101 mandados, sendo 25 de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 44 de busca e apreensão e 20 de sequestro de bens. Até o fim da tarde desta segunda-feira, 9, a PF não havia conseguido cumprir três mandados de prisão e um de condução coercitiva.

Durante a Operação Esopo, os 240 agentes da corporação apreenderam cerca de R$ 500 mil em dinheiro, carros de luxo, um helicóptero. "Tudo fruto do dinheiro fácil, que deveria necessariamente atender à população carente", disse o coordenador da Operação Esopo, delegado Marcelo Freitas. Também foi apreendida grande quantidade de documentos que, segundo o policial, "vai subsidiar outras ações"

O esquema desbaratado pela PF nesta segunda pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos federais, estaduais e de municípios de 11 estados e do Distrito Federal por meio de fraudes em contratos para prestação de serviços e realização de obras. Entre os envolvidos estão o ex-ministro interino do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário-executivo da pasta na gestão de Carlos Lupi (PDT) e que voltou ao cargo na administração do atual ministro, Manoel Dias; Anderson Brito Pereira, assessor de Dias; o presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal; Simone Vasconcelos Reis Lobo Vasconcelos, ex-diretora financeira do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenada por envolvimento no mensalão; além de servidores públicos, empresários e ex-prefeitos.

Paulo Pinto e Simone foram conduzidos para prestar depoimentos e liberados em seguida, enquanto os demais foram presos.

As buscas e apreensões foram feitas no próprio MTE, no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e no prédio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), onde os funcionários foram impedidos de entrar durante parte da manhã. O diretor da comissão de licitação dessa última, Nelson Dabés Filho, além do ex-diretor do Idene, Walter Antonio Adão, estão entre os presos da operação junto com sete ex-prefeitos cujos nomes não foram revelados, empresários, lobistas e o ex-deputado federal Osmânio Pereira (PTB-MG). Além de Minas Gerais, as ações foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso e Rondônia.

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De acordo com a PF, o IMDC está no centro das fraudes e o prejuízo é relativo a contratos firmados pela entidade com o poder público apenas nos últimos cinco anos. O IMDC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que tem certificado do Ministério da Justiça (MJ) para celebrar com mais facilidade parcerias com o poder público. Segundo Marcelo Freitas, "ora havia dispensa ou inexigibilidade de licitação onde não eram cabíveis, ora o caráter competitivo do certame era completamente frustrado, direcionado" para o IMDC.

Impunidade

"Uma vez firmado o contrato, os serviços não eram prestados ou prestados em valores absolutamente superfaturados, permitindo um lucro aos dirigentes da Oscip que retornava em forma de propinas a prefeitos ou servidores públicos", revelou o delegado. "Todas as atuações, sem exceção, possuem suspeita de fraude em sua contratação ou execução. Há convênios em que 100% dos recursos foram desviados. A sensação de impunidade era tão grande que o recurso era completamente desviado", revelou o delegado. O presidente Deivson Vidal, que tem várias conexões políticas, amealhou um milionário império que inclui mansão, carros de luxo e várias empresas.

O coordenador de Operações Especiais da Controladoria Geral da União (CGU), Israel José Reis Carvalho, afirmou que já foi identificada movimentação de R$ 200 milhões nas contas do IMDC nos últimos cinco anos. "Desses R$ 200 milhões, nós já avaliamos R$ 70 milhões. E desses, R$ 55 milhões é prejuízo garantido. (Mas) ela - Oscip - tem um passado e está se projetando que se pode alcançar essa cifra (R$ 400 milhões). A probabilidade de isso ocorrer é muito grande", salientou.

Por meio de sua assessoria, o governo de Minas informou que presta "toda colaboração" com a apuração do caso e que, após as primeiras denúncias de fraudes por parte do IMDC, em 2010, o Idene rescindiu os contratos com a entidade e entrou na Justiça para receber valores pagos. A Oscip ainda foi incluída em cadastro de inadimplentes, mas foi retirada por ordem judicial. A reportagem procurou a assessoria da Fiemg, mas, até o início da noite não houve retorno.

Os suspeitos devem ser indiciados por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O superintendente da Receita Federal em Minas, Hermano Machado, declarou ainda que o serviço de inteligência do órgão também vai apurar provável sonegação por causa das movimentações de dinheiro "muito superiores" aos valores declarados por parte de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.