Justiça do Rio decreta prisão do prefeito de São Gonçalo
Prefeito Neilton Mulim não pagou os salários dos funcionários da rede municipal de ensino
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 14h46.
A Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), por crime de desobediência de ordem judicial.
O prefeito, que concorreu à reeleição nas eleições de outubro e acabou derrotado, não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino como havia determinado a Justiça, após ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e foi proferida na noite de quarta-feira, 28, durante o Plantão Judiciário.
No despacho, o magistrado ressaltou que Neilton Mulim não respeitou decisão anterior e que age de forma a dificultar o recebimento da ordem judicial.
"Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. Prefeito do município de São Gonçalo. Já houve uma determinação do desembargador Custódio de Barros Tostes (da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ) para que se procedesse ao pagamento dos professores. No Plantão Judiciário do dia 22/12/2016, o eminente desembargador plantonista novamente determinou o cumprimento do pagamento dos vencimentos dos professores", escreveu Barroso Simão.
Na mesma decisão, o desembargador determina que o substituto do prefeito efetue imediatamente o pagamento dos servidores. A procuradoria do município de São Gonçalo está recorrendo.