A Justiça Federal deu início hoje (21) à instrução processual em ação que envolve o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, os três MDB. Investigados na Operação Cadeira Velha, eles são acusados de receber propina para garantir a aprovação de medidas legislativas em favor de empresas dos setores de construção civil e transportes públicos.

Na primeira audiência, foram ouvidas duas testemunhas listadas pelo Ministério Público Federal (MPF): Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva, funcionários da corretora Hoya. Também estavam previstos os depoimentos de Regina Antonio e Eni Guineli, secretárias do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), mas elas não responderam às perguntas, alegando que já serão ouvidas como acusadas em um processo similar na 1ª instância. No dia 4 de junho, serão ouvidas as testemunhas de defesa.

A corretora Hoya pertence a Álvaro Novis, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção, que fechou, em meados do ano passado, acordo de colaboração com a Justiça. Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva disseram que valores entre R$ 100 mil e R$ 400 mil eram entregues semanalmente a Andréia Cardoso Nascimento, que era chefe de gabinete de Paulo Melo, ou a Jorge Luiz Ribeiro, apontado pelo MPF como operador de Picciani.

A Agência Brasil tentou contato com o gabinete dos três deputados, mas não obteve retorno.

Denúncia

A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em decisão unânime tomada em março. Ela tramita em segunda instância porque os deputados têm prerrogativa de foro. O relator é o desembargador federal Abel Gomes. Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O MPF fundamentou a acusação em investigações da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Um dos crimes descritos é o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Fetranspor.

Em novembro do ano passado, Picciani, Melo e Albetassi foram presos preventivamente. Eles chegaram a ser soltos, mas foram novamente detidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte do Rio.

No mês passado, Picciani obteve autorização para cumprir prisão domiciliar e deixou a penitenciária.