Justiça bloqueia R$155 mi de envolvidos em superfaturamento no DF

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o bloqueio de bens dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, do ex-vice-governador na gestão de Agnelo, Tadeu Filippelli, e de mais sete pessoas, entre elas o dono da construtora Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz. Além das contas pessoais, a decisão também afeta os bens e ativos da construtora, que teve R$ 100 milhões bloqueados.

Arruda, Agnelo, Filippelli, Queiroz e mais seis pessoas foram alvo de dez mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal, durante a Operação Panatenaico, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Todas são investigadas por supostas irregularidades na contratação de obras públicas como a reforma do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014, e suspeitas de fraudar as licitações relativas às obras de implementação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) e os serviços urbanísticos no entorno do Estádio Mané Garrincha.

Segundo o juiz federal, há indícios, incluindo o balanço patrimonial da empresa pública Terracap, de que só a reconstrução do Mané Garrincha causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Arruda, Agnelo e Márcio Queiroz tiveram R$ 10 milhões bloqueados, cada um. Do patrimônio do ex-vice-governador (e assessor especial do Palácio do Planalto exonerado logo após ser preso, esta manhã) Tadeu Filippelli, o juiz tornou indisponíveis R$ 6 milhões. Também foram bloqueados mais R$ 19,1 milhões de mais seis investigados, além dos R$ 100 milhões da Via Engenharia.

Em sua decisão, o juiz federal afirma haver inúmeras provas de que as supostas irregularidades cometidas pelo mesmo "grupo criminoso" não se limitam às obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha.

De acordo com os laudos da Polícia Federal, informações do MPF e depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez que firmaram acordo de colaboração premiada após a construtora fechar um acordo de leniência com o MPF, o ex-governador Arruda foi quem tramou toda a fraude licitatória, tendo "inicialmente liderado a associação criminosa" e convencido outras construtoras interessadas a não participarem do processo licitatório que escolheu a empresa responsável por reformar o Estádio Mané Garrincha. Segundo o magistrado, Arruda agiu de forma a beneficiar as construtoras Via Engenharia e AG, em troca de propina.

As investigações apontam que, após ser preso na Operação Caixa de Pandora, em 2009, Arruda deixou de receber parte do valor da propina acertada com as empresas participantes do suposto esquema criminoso. Só em 2013, já em liberdade, o ex-governador teria, segundo o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, voltado a "pressionar" as construtoras para "receber parte do dinheiro" prometido. "Para tanto, foi auxiliado pelo investigado Sérgio Lúcio Silva de Andrade como seu representante e receptor do dinheiro das construtoras", aponta o magistrado.

Já Agnelo, segundo os autos do inquérito, atuou para retirar qualquer obstáculo legal à continuidade das obras milionárias contratadas por seu antecessor, patrocinando inclusive a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da mudança das finalidades legais da Terracap.

"Agnelo, segundo os lenientes e colaboradores, recebeu milionária propina das construtoras, por meio de seu interlocutor mais usual, Jorge Luiz Salomão, sobretudo para custear eventos do governo, tendo também pedido dinheiro para seu auxiliar Francisco Cláudio Monteiro, e, ainda segundo as declarações dos colaboradores, por meio do advogado Wellington Monteiro, incorrendo a priori em todos os delitos listados na tipificação da representação policial".

O juiz aponta que o ex-vice-governador se associou e cometeu delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros a serem apurados, tendo feito diversos pedidos de propina da Andrade Gutierrez.

"Inclusive, recebeu propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, e valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatório em que as duas empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiper faturada […] se utilizando de Afrânio Roberto de Souza Filho, seu operador e interlocutor com as construtoras."