Ex-governadores do DF também fraudaram outras obras, diz juiz

Ao autorizar a prisão preventiva, hoje (23), de dois ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, além do ex-vice de Agnelo, Tadeu Fillipelli, e de mais seis pessoas, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), disse haver inúmeras provas de que as supostas irregularidades não se restringem às obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014.

"Existem inúmeros outros elementos probatórios de que as irregularidades são mais amplas […], pois, no mesmo [período], ao menos outros dois procedimentos licitatórios e contratos de obras e serviços foram executados na capital federal, com a participação direta ou indireta das mesmas empreiteiras, além de outras", aponta o juiz.

As provas, segundo o magistrado, vêm dos acordos de delação premiada firmados por três altos executivos da construtora Andrade Gutierrez (Rogério Nora de Sá; Clóvis Renato Peixoto Primo e Flávio Gomes Machado), além dos depoimentos à Polícia Federal (PF) de outros funcionários das empresas envolvidas e de servidores de órgãos públicos. A construtora também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, já homologado pela Justiça Federal.

Os outros "dois procedimentos licitatórios" a que se refere o juiz federal são relativos às obras de implementação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) e de realização dos serviços urbanísticos no entorno do Mané Garrincha.

"É quase o mesmo grupo criminoso dividido, segundo o MPF, em núcleo econômico [em cujo centro está a Construtora Andrade Gutierrez]; núcleo administrativo [gestores públicos]; núcleo financeiro operacional [receptores, atravessadores e operadores das supostas propinas] e núcleo político", menciona o juiz.

Às autoridades, os executivos contaram que a licitação foi forjada para que o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez fosse escolhido para executar a obra. Em contrapartida, as empresas teriam pago propina para o então governador, José Roberto Arruda, para seu sucessor, Agnelo Queiroz, e seu vice, Tadeu Fillipelli.

Em sua decisão, o juiz federal menciona que, segundo a PF, a reforma do estádio causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão à Terracap e à União, que detém 49% das ações da Terracap. E que a licitação foi executada e concluída sem que os órgãos competentes tivessem realizado ao menos um estudo de viabilidade econômica.

O próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) já havia constatado um superfaturamento de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados. Além disso, no laudo entregue ao TRF, a PF confirma, de acordo com o juiz, a existência de "fortes indícios" de fraude à licitação.

No pedido de autorização judicial para as prisões preventivas, a delegada federal responsável pelo inquérito policial, Fernanda Costa de Oliveira, apontou que, em liberdade, Arruda, Agnelo, Fillipelli e os outros investigados ofereciam "riscos à ordem pública e à instrução do processo".

Para a delegada, eles podiam "empreender novas operações de lavagem de dinheiro, dissipar ativos e efetuar tratativas visando a macular e destruir provas, além de movimentar contas bancárias ainda não identificadas".

Concordando com os riscos, o MPF endossou os pedidos de prisões, mas sugeriu que, ao invés da prisão preventiva (prazo maior de detenção), fossem decretadas as prisões temporárias (cinco dias podendo ser renovada).

Foi o MPF quem incluiu entre os alvos dos mandados de busca e apreensão de Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado pelos procuradores como "operador financeiro" de Tadeu Fillipelli.