Justiça bloqueia bens de envolvidos na Máfia da Merenda

Araçatuba (SP) - A Justiça Estadual determinou hoje, 19, o bloqueio dos bens do prefeito de Marília (SP), Mário Bulgareli (PDT), e do ex-prefeito e deputado federal Abelardo Camarinha (PSB), acusados de receber propinas da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, no esquema conhecido como 'Máfia da Merenda'.

A decisão, da juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, atende pedido de liminar em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira pelo Ministério Público.

A juíza, porém, rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Mário Bulgareli, feito pelos promotores. Segundo a juíza, a manutenção do prefeito no cargo não causa risco de dano irreparável à colheita de provas. Além de Bulgareli e Camarinha, também tiveram os bens bloqueados os secretários municipais Nelson Grancieri (Fazenda), que está preso, e Carlos Umberto Garrossino (Administração), a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, a empresa SP Alimentação e seus sócios, Eloizo Gomes Afonso Durães, Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques. De acordo com a juíza a indisponibilidade vai até o valor de R$ 24,5 milhões, a fim de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

A juíza também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Marília e a SP Alimentação, responsável desde 2003 pelo fornecimento da merenda escolar a 23 mil estudantes da rede municipal de ensino. A juíza determinou à Prefeitura para suspender qualquer pagamento para a SP Alimentação até o julgamento da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento.

A ação, que pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, faz parte das investigações conduzidas pelo MP em diversas cidades do Estado e em outras unidades da Federação para apurar ilegalidades na licitação, contratação de empresa e execução de contratos para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Em Marília, um inquérito foi aberto em 2003 para apurar improbidade administrativa cometida pelos agentes públicos, que foram acusados de receber dinheiro para manter contratos ou liberar pagamentos da merenda para a SP Alimentação.

Outro lado

A assessoria do prefeito Bulgareli não retornou às ligações para comentar a decisão da Justiça. Já o deputado Camarinha disse que vai recorrer da decisão, afirmando que teve sua defesa cerceada. "Eu não era prefeito da época da investigação e estranhamente não fui ouvido ou prestei depoimento sobre essas acusações. Vou até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for preciso para me defender e provar que tive a defesa cerceada. Este caso me faz lembrar da Gestapo", disse.

A SP Alimentação enviou nota, na qual nega ter participado de 'processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar'. A empresa também informou que 'aguarda a notificação' da Justiça (sobre bloqueio de bens e suspensão de contrato com a Prefeitura) 'para tomar as medidas judiciais cabíveis'.

Araçatuba (SP) - A Justiça Estadual determinou hoje, 19, o bloqueio dos bens do prefeito de Marília (SP), Mário Bulgareli (PDT), e do ex-prefeito e deputado federal Abelardo Camarinha (PSB), acusados de receber propinas da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, no esquema conhecido como 'Máfia da Merenda'.

A decisão, da juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, atende pedido de liminar em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira pelo Ministério Público.

A juíza, porém, rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Mário Bulgareli, feito pelos promotores. Segundo a juíza, a manutenção do prefeito no cargo não causa risco de dano irreparável à colheita de provas. Além de Bulgareli e Camarinha, também tiveram os bens bloqueados os secretários municipais Nelson Grancieri (Fazenda), que está preso, e Carlos Umberto Garrossino (Administração), a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, a empresa SP Alimentação e seus sócios, Eloizo Gomes Afonso Durães, Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques. De acordo com a juíza a indisponibilidade vai até o valor de R$ 24,5 milhões, a fim de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

A juíza também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Marília e a SP Alimentação, responsável desde 2003 pelo fornecimento da merenda escolar a 23 mil estudantes da rede municipal de ensino. A juíza determinou à Prefeitura para suspender qualquer pagamento para a SP Alimentação até o julgamento da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento.

A ação, que pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, faz parte das investigações conduzidas pelo MP em diversas cidades do Estado e em outras unidades da Federação para apurar ilegalidades na licitação, contratação de empresa e execução de contratos para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Em Marília, um inquérito foi aberto em 2003 para apurar improbidade administrativa cometida pelos agentes públicos, que foram acusados de receber dinheiro para manter contratos ou liberar pagamentos da merenda para a SP Alimentação.

Outro lado

A assessoria do prefeito Bulgareli não retornou às ligações para comentar a decisão da Justiça. Já o deputado Camarinha disse que vai recorrer da decisão, afirmando que teve sua defesa cerceada. "Eu não era prefeito da época da investigação e estranhamente não fui ouvido ou prestei depoimento sobre essas acusações. Vou até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for preciso para me defender e provar que tive a defesa cerceada. Este caso me faz lembrar da Gestapo", disse.

A SP Alimentação enviou nota, na qual nega ter participado de 'processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar'. A empresa também informou que 'aguarda a notificação' da Justiça (sobre bloqueio de bens e suspensão de contrato com a Prefeitura) 'para tomar as medidas judiciais cabíveis'.