Justiça amplia prazo para defesa na Operação Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, acatou pedido apresentado por advogados de réus da Operação Zelotes e concedeu prazo de 15 dias para que Ministério Público (MP) e advogados tomem conhecimento de alguns documentos que foram recentemente incluídos no processo.

Assim sendo, a partir de amanhã (17) o MP terá cinco dias para analisar os documentos e, na sequência, os advogados dos réus terão mais dez dias para apresentar as defesas.

Na audiência de hoje (16), os advogados se disseram surpreendidos com o fato de  “entre dez e 15 novos documentos”, obtidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado, terem sido incluídos no processo apenas no dia 5 de fevereiro, véspera de carnaval.

Segundo eles, há nesses documentos acusações inclusive contra pessoas que já prestaram depoimentos, o que, de acordo com as argumentações apresentadas, compromete o direito ao contraditório, por seus clientes.

A Operação Zelotes investiga suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.

Entre os advogados que questionaram a prática estão Paulo Emílio Catta Preta, que defende Eduardo de Souza Ramos; Marcelo Leal, advogado de Alexandre Paes dos Santos; Roberto Podval, que faz a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni; e Luís Rassi, advogado de Fernando César Mesquita e Francisco Mirto.

“São entre dez e 15 relatórios policiais que trazem coisas novas. Por exemplo, uma menção de depósitos em contas da filha de um dos acusados. Esse depósito foi proveniente da venda de uma sala comercial. Isso, em um último momento, no qual não se pode trazer a testemunha para comprovar”, argumentou Luis Rassi.

Segundo ele, tal prática acaba “atrapalhando tudo” no processo. Mas o pior, acrescenta, é o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter omitido alguns documentos relevantes do juiz.

“Não documentos que interessavam à defesa, mas ao próprio processo. Teve um acusado que foi absolvido por absoluta falta de provas. Agora eles [MPF] juntam provas contra esse acusado”.

“Sentença é consequência da dialética. Receber dinheiro não é crime, mas [dessa forma] a gente não vai ter como provar de onde esse dinheiro veio. Além disso, a defesa não teve acesso à cadeia de custódia, que é toda sequência de provas, para saber, por exemplo, se o relatório, a busca e apreensão, as interceptações telefônicas e telemáticas são válidas. Eu não sei o que a polícia e o MP têm. Ninguém [da defesa] teve acesso e, por isso, não temos como trabalhar esse processo”, acrescentou.

Após ter ouvido as argumentações, o juiz Vallisney de Souza Oliveira ampliou em 15 dias os prazos previstos anteriormente para o processo – cinco dias para apreciação, pelo MP, seguidos de mais dez para apreciação e manifestação da defesa.

Os prazos começam a ser contados a partir de amanhã.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, acatou pedido apresentado por advogados de réus da Operação Zelotes e concedeu prazo de 15 dias para que Ministério Público (MP) e advogados tomem conhecimento de alguns documentos que foram recentemente incluídos no processo.

Assim sendo, a partir de amanhã (17) o MP terá cinco dias para analisar os documentos e, na sequência, os advogados dos réus terão mais dez dias para apresentar as defesas.

Na audiência de hoje (16), os advogados se disseram surpreendidos com o fato de  “entre dez e 15 novos documentos”, obtidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado, terem sido incluídos no processo apenas no dia 5 de fevereiro, véspera de carnaval.

Segundo eles, há nesses documentos acusações inclusive contra pessoas que já prestaram depoimentos, o que, de acordo com as argumentações apresentadas, compromete o direito ao contraditório, por seus clientes.

A Operação Zelotes investiga suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.

Entre os advogados que questionaram a prática estão Paulo Emílio Catta Preta, que defende Eduardo de Souza Ramos; Marcelo Leal, advogado de Alexandre Paes dos Santos; Roberto Podval, que faz a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni; e Luís Rassi, advogado de Fernando César Mesquita e Francisco Mirto.

“São entre dez e 15 relatórios policiais que trazem coisas novas. Por exemplo, uma menção de depósitos em contas da filha de um dos acusados. Esse depósito foi proveniente da venda de uma sala comercial. Isso, em um último momento, no qual não se pode trazer a testemunha para comprovar”, argumentou Luis Rassi.

Segundo ele, tal prática acaba “atrapalhando tudo” no processo. Mas o pior, acrescenta, é o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter omitido alguns documentos relevantes do juiz.

“Não documentos que interessavam à defesa, mas ao próprio processo. Teve um acusado que foi absolvido por absoluta falta de provas. Agora eles [MPF] juntam provas contra esse acusado”.

“Sentença é consequência da dialética. Receber dinheiro não é crime, mas [dessa forma] a gente não vai ter como provar de onde esse dinheiro veio. Além disso, a defesa não teve acesso à cadeia de custódia, que é toda sequência de provas, para saber, por exemplo, se o relatório, a busca e apreensão, as interceptações telefônicas e telemáticas são válidas. Eu não sei o que a polícia e o MP têm. Ninguém [da defesa] teve acesso e, por isso, não temos como trabalhar esse processo”, acrescentou.

Após ter ouvido as argumentações, o juiz Vallisney de Souza Oliveira ampliou em 15 dias os prazos previstos anteriormente para o processo – cinco dias para apreciação, pelo MP, seguidos de mais dez para apreciação e manifestação da defesa.

Os prazos começam a ser contados a partir de amanhã.