O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (13) que são "compreensíveis" as críticas das pastas da Cultura e do Esporte sobre a destinação de parte dos recursos das loterias federais para a segurança pública. Jungmann disse que com o teto de gastos, no entanto, será preciso tirar de uma área para ampliar a dotação de outra.

"A Presidência da República junto com a área econômica está buscando alternativas para atenuar essa transferência. Agora, vamos nos acostumar com isso porque doravante ampliar recursos numa área significa ter que tirar de outra", disse em entrevista a jornalistas após participar do Seminário Nacional de Segurança Pública.

"Com o teto de gastos não temos como fazer uma suplementação como anteriormente. Agora para ampliar a dotação de uma área tem que tirar de outra".

Na segunda-feira (11), o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas dessa fonte e a estimativa é que, em 2022, os recursos cheguem a R$ 4,3 bilhões.

Na terça-feira (12) os ministérios da Cultura e do Esporte divulgaram notas se queixando que a destinação para a segurança pública vai reduzir recursos recebidos das loterias pelas pastas.

Jungmann, disse que, no caso do Esporte, o que foi tirado não atinge o esporte paralímpico, nem o Comitê Olímpico Brasileiro. Ele acrescentou que os recursos a serem repassados para a segurança pública estavam contingenciados, ou seja, que o ministério não podia efetivamente gastar. Jungmann afirmou que na área da Cultura ocorre o mesmo que no Esporte.

Ministério

O ministro Jungmann informou que hoje (13) deve ser votada na Câmara dos Deputados a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Segundo Jugmann, uma emenda vai tirar o termo "extraordinário" e a pasta se tornará definitiva. "Com a retirada do "extraordinário" o Congresso Nacional o coloca no mesmo nível dos demais ministérios. Ou seja, ele não tem mais uma limitação temporal. Passa a ser regular, ordinário", disse.

O ministro disse entender que quem for o futuro presidente do país não vai "passar a borracha" nesse ministério. Segundo Jungmann, é uma "exigência" que os brasileiros fazem em termos de segurança pública. "Portanto, daqui para frente ministério regular, ordinário e sem data para ser encerrado", disse.

Em discurso no Seminário Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer destacou a importância do Ministério da Segurança Pública. "Se o Congresso Nacional, que sempre colaborou conosco, traz a ideia de fazê-lo definitivo, creio que se deve primeiro à compreensão da importância da segurança pública para o país".

Concurso público

O ministro Raul Jungmann anunciou que assina hoje (13) o edital para a abertura de concurso público com 500 vagas para a Polícia Federal. Serão 150 vagas para delegado, 60 para peritos criminais, 180 para agentes, 80 para escrivães e 30 para papiloscopistas.

"Estamos cumprindo uma promessa feita no dia de nossa posse de reforçar com recursos humanos que são escassos e que precisam ser renovados na nossa Polícia Federal, que cumpre um papel essencial em defesa da lei, da vida e dos direitos dos brasileiros", disse Jungmann.