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Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20/04

Julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo no dia 20 de abril


	Luiz Inacio Lula da Silva: o ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje o processo para julgamento
 (Adriano Machado / Reuters)

Luiz Inacio Lula da Silva: o ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje o processo para julgamento (Adriano Machado / Reuters)

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Da Redação

Publicado em 7 de abril de 2016 às 23h39.

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra  de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

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