Por 5 votos a 2, TRE-PR decide contra cassação de Sergio Moro
O julgamento teve cinco votos pela absolvição do ex-juiz da Lava Jato – e dois pela cassação. O presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, foi o último a votar
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 9 de abril de 2024 às 14h30.
Última atualização em 10 de abril de 2024 às 08h01.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ( TRE-PR ) decidiu nesta terça-feira, 9,contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
O julgamento teve cinco votos pela absolvição do ex-juiz da Lava Jato – e dois pela cassação. O presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, foi o último a votar.
A maioria foi formada após o desembargador Anderson Ricardo Fogaça acompanhar o relator do caso e votar pela absolvição de Moro. Fogaça defendeu que alguns gastos apresentados pela acusação não podem ser relacionados diretamente ao senador e disse que não é possível afirmar que existiu desequilíbrio na disputa.
O Tribunal analisouduas AIJEs que questionavam os gastos da pré-campanha à Presidência da República do então pré-candidato.
Os processos foram apresentados partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico por supostamente ter gasto valores acima do permitido para chegar ao Senado.
As sigla somam os valores utilizados quando Moro ainda pretendia disputar a presidência e o valor gasto na campanha ao Senado.
A acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro voto da sessão desta terça, o desembargador Julio Jacob Junior votou pela condenação do senador. Jacob Junior seguiu o entendimento dodesembargador José Rodrigo Sade, que abriu a divergência do relator da ação pela condenação de Moro. Os dois foram indicados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Tribunal.
Em sua argumentação, Jacob Junior disse que vê "uma série degastos que estão muito, muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidato médio". Ele argumenta que apenas na pré-campanha pelo Senado no Paraná, Moro já gastou acima do limite permitido pela lei eleitoral, sem considerar os gastos quando ainda era pré-candidato à presidência da República.
“A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem essa abalada junto ao eleitorado paranaense a partir de ter sido negado o domicílio eleitoral no Estado de São Paulo", disse em seu voto.
Terceiro dia de julgamento
No terceiro dia de julgamento,a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o relator e votaram pela absolvição de Moro.
Em sua argumentação, Cristofani defendeu que os autores da ação nãoapontaram os gastos da pré-campanha de Moro em relação aos seus concorrentes, e por isso, não dá para cravar que houve um desequilíbrio na disputa.
Voto divergente e do relator
Na última quarta-feira, 3,odesembargador José Rodrigo Sade, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tribunal, foi o único a votar e defendeu a cassação e inelegibilidade do senador.Ele abriu divergência em relação dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz.
No seu voto, Sade disse que quatro pontos caracterizam que houve abuso de poder econômico de Moro:
- gastos na pré-campanha acima do teto permitido;
- correlação entre os custos e o alcance territorial;
- irrelevância da potência econômica do partido;
- comparação financeira com os demais candidatos.
Na primeira sessão do julgamento, na segunda-feira, 1, o relatordo caso, o desembargadorLuciano Carrasco Falavinha Souza, fez uma extensa exposição de argumentos e votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato.
Falavinha Souza disse que não é possível somar gastos da pré-campanha para Presidente e de pré-campanha para Senador de São Paulo para configurar um suposto abuso em pré-campanha para Senador do Paraná e nem provar que Moro sempre teve intenção de ser candidato ao Senado pelo estado paranaense.
Julgamento do Moro ao vivo
Mais informações em instantes.
Mais lidas
Mais de Brasil
Taxação de sites como Shein, AliExpress e Shopee começa neste sábado; veja como vai funcionarEm meio a desconfiança, PSDB realiza convenção para confirmar Datena e definir viceNovas regras do BPC: como será a revisão do benefício que pode bloquear cadastros desatualizadosPGR denuncia Nikolas Ferreira por injúria contra Lula