Exame Logo

Registro de advogado de José Dirceu é cancelado pela OAB

OAB cancelou registro do ex-ministro, mas ainda cabe recurso; não há cassação nem decisão definitiva

José Dirceu: ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba. (José Cruz/Agência Brasil)
DR

Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2016 às 13h39.

São Paulo - A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) decidiu nesta segunda-feira, 11, pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu , ex-ministro da Casa Civil no Governo Lula .

Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial. Não há cassação nem decisão definitiva. O prazo para apresentar recurso é de 15 dias.

O processo que originou essa decisão começou na seccional de São Paulo e é um processo referente à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados todos os recursos.

O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.

Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros.

A entidade informou que o processo não é sigiloso porque não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição. "Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela segunda Câmara."

Veja também

São Paulo - A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) decidiu nesta segunda-feira, 11, pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu , ex-ministro da Casa Civil no Governo Lula .

Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial. Não há cassação nem decisão definitiva. O prazo para apresentar recurso é de 15 dias.

O processo que originou essa decisão começou na seccional de São Paulo e é um processo referente à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados todos os recursos.

O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.

Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros.

A entidade informou que o processo não é sigiloso porque não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição. "Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela segunda Câmara."

Acompanhe tudo sobre:José DirceuOABPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos Trabalhadores

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame