Janot defende delações premiadas em sabatina no Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , disse nesta quarta-feira (26) que há um mal entendido sobre as delações premiadas e defendeu o procedimento que, segundo ele, aceleram as investigações.

Janot destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na França, em Portugal e na Itália, por exemplo.

“O colaborador [delator] não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também estavam envolvidos na prática daquele crime”, esclareceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado .

O procurador-geral da República lembrou ainda que, segundo a lei, caso esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito.

“Você não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP [Ministério Público] fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o depoimento do colaborador. É uma questão técnica que tem a grande vantagem de acelerar as investigações. Serve para orientar a coleta de prova. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.

Segundo Janot, a maioria (79%) das delações premiadas da Operação Lava jato foram obtidas com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com réus presos.

Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas que aceitam colaborar com a investigação, o procurador-geral da República disse que foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não têm reflexos no âmbito penal.

SwissLeaks

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, questionou Janot sobre o chamado SwissLeaks, que vazou dados de correntistas do HSBC na Suíça.

Além de problemas para receber informações do governo francês, o procurador-geral explicou que quando os dados chegaram, a tecnologia foi um outro problema.

Ele disse que houve alteração no sistema do HSBC em 2006 e o desafio, agora, é compatibilizar o novo sistema com o antigo para que que haja um acesso confiável das informações dessas contas.

"Estamos trabalhando nesse aspecto. A própria França se comprometeu a auxiliar nosso pessoal de tecnologia", adiantou.

Janot reconheceu que se assustou com o número de brasileiros e com o valor de depósitos feitos por cidadãos do Brasil no HSBC da Suíça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , disse nesta quarta-feira (26) que há um mal entendido sobre as delações premiadas e defendeu o procedimento que, segundo ele, aceleram as investigações.

Janot destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na França, em Portugal e na Itália, por exemplo.

“O colaborador [delator] não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também estavam envolvidos na prática daquele crime”, esclareceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado .

O procurador-geral da República lembrou ainda que, segundo a lei, caso esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito.

“Você não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP [Ministério Público] fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o depoimento do colaborador. É uma questão técnica que tem a grande vantagem de acelerar as investigações. Serve para orientar a coleta de prova. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.

Segundo Janot, a maioria (79%) das delações premiadas da Operação Lava jato foram obtidas com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com réus presos.

Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas que aceitam colaborar com a investigação, o procurador-geral da República disse que foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não têm reflexos no âmbito penal.

SwissLeaks

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, questionou Janot sobre o chamado SwissLeaks, que vazou dados de correntistas do HSBC na Suíça.

Além de problemas para receber informações do governo francês, o procurador-geral explicou que quando os dados chegaram, a tecnologia foi um outro problema.

Ele disse que houve alteração no sistema do HSBC em 2006 e o desafio, agora, é compatibilizar o novo sistema com o antigo para que que haja um acesso confiável das informações dessas contas.

"Estamos trabalhando nesse aspecto. A própria França se comprometeu a auxiliar nosso pessoal de tecnologia", adiantou.

Janot reconheceu que se assustou com o número de brasileiros e com o valor de depósitos feitos por cidadãos do Brasil no HSBC da Suíça.