Itapemirim: Quais são os direitos de quem possui passagem comprada?

Segundo o Procon-SP, a empresa é obrigada a oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra empresa aérea
 (Carlos Barria/Reuters)
(Carlos Barria/Reuters)
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André Lopes

Publicado em 18/12/2021 às 12:44.

Última atualização em 21/12/2021 às 16:32.

A ITA Transportes Aéreos, linha aérea da Itapemirim, anunciou na sexta-feira, 18, a suspensão de suas operações. Embora diga que se trata de algo temporário, a empresa deixará de realizar cerca de 513 voos, que estavam programados até o próximo dia 31 de dezembro. Com isso, cerca de 40 mil passageiros serão afetados.

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O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que o órgão vai notificar a Itapemirim a prestar esclarecimentos sobre a interrupção repentina. “A decisão de suspender as atividades em plena véspera de Natal prejudica milhares de consumidores. É gravíssimo e por isso vamos aplicar uma multa pesada à empresa", afirma.

Capez afirma ainda que a empresa possui uma série de obrigações com os clientes e o órgão de defesa pressionará a empresa para que cumpra as determinações. "Quanto aos direitos dos passageiros que estão desassistidos, é importante que saibam que a empresa é obrigada a oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra empresa aérea ou modalidade de transporte, a escolha do passageiro".

Segundo o advogado Renan Melo, especialista em direito aeronáutico e de transporte, os consumidores que optarem pelo reembolso precisam se atentar às regras especiais estabelecidas para a pandemia, que ampliam o prazo de resposta para voos cancelados. "A empresa pode negociar a devolução da compra dentro de um prazo de 12 meses. A regra ainda prevê a possibilidade de concessão de crédito para utilização em até 18 meses", diz.

A advogada Maria Stella Gregori, professora de direito do consumidor da PUC-SP, atenta que dificilmente todos os clientes conseguirão assistência da empresa. "Ainda que existam as obrigações e uma posição do Procon, é certo que uma parte dos passageiros terá de recorrer à via judicial", afirma.

Para quem possuía voo no final de semana, a Anac orienta os consumidores a não irem para o aeroporto. A agência reguladora recomenda ainda que os passageiros que tiverem problemas registrem-os na plataforma Consumidor.gov.br.

Em nota, o Grupo Itapemirim diz que a decisão foi tomada por "iniciativa própria" em meio à alta temporada e foi feita para realização de uma "reestruturação interna", sem entrar em detalhes.

"A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados" pelos cancelamentos dos voos. A empresa pede, ainda, que passageiros com viagens programadas para os próximos dias enviem email para falecomaita@voeita.com.br.