Itamaraty avalia que nova tarifa dos EUA será cumulativa para produtos do Brasil

O Ministério das Relações Exteriores avalia que as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos nesta quinta-feira, 23, serão aplicadas de forma cumulativa sobre produtos brasileiros, com exceção dos itens incluídos nas listas de isenção.

Segundo o governo brasileiro, ainda não há uma relação completa das mercadorias que poderão ficar sujeitas à cobrança simultânea das tarifas.

Na semana passada, os Estados Unidos estabeleceram uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil sob a justificativa de que o país adota práticas consideradas desleais na economia contra empresários americanos. Nesta quinta-feira, 23, o governo norte-americano anunciou outra tarifa, de 12,5%, direcionada ao Brasil e a dezenas de outros países.

Governo Lula diz que iniciará trâmite da Lei de Reciprocidade contra novo tarifaço dos EUA Segundo o governo dos EUA, a cobrança de 12,5% decorre da avaliação de que Brasil e outros países não adotaram medidas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A medida resulta de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, dispositivo da legislação americana usado para apurar práticas comerciais consideradas desleais. O processo concluiu, segundo o governo norte-americano, que o Brasil e outros 59 países não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já esperavam, nos últimos dias, o anúncio da nova cobrança, posteriormente confirmada pelo governo do presidente Donald Trump.

No caso das negociações para tentar evitar a tarifa de 12,5%, o Itamaraty avalia que as conversas serviram apenas para “cumprir tabela”, ou seja, registrar formalmente que houve diálogo entre as partes.

Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, não houve intenção dos representantes americanos de compreender os mecanismos adotados pelo Brasil para fiscalizar o trabalho forçado. O país é apontado pelo governo como referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesse tema.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota em resposta à decisão dos Estados Unidos e classificou como “absurdo” relacionar a competitividade da economia brasileira à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, afirmou o governo.

O governo brasileiro também informou que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade como resposta às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A Lei de Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas diante de restrições, tarifas ou outras ações comerciais impostas por outro país. O mecanismo pode ser utilizado para estabelecer medidas equivalentes em resposta a barreiras unilaterais e buscar o reequilíbrio das relações comerciais.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que se colocou publicamente à disposição para prestar esclarecimentos sobre o combate ao trabalho forçado, mas não recebeu contato direto de autoridades americanas. Segundo a pasta, as solicitações ocorreram por intermédio do Itamaraty durante as negociações.

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Novas taxas substituem tarifaço anterior

Na prática, as novas cobranças substituem a tarifa global de 10% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as "tarifas recíprocas" impostas pelo republicano no ano passado.

A tarifa de 10% havia sido estabelecida com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a aplicar tarifas temporárias por um período de até 150 dias. O prazo termina nesta sexta-feira, 24.

Na ocasião, Trump já havia informado que recorreria à Seção 301 para iniciar investigações sobre práticas comerciais classificadas pelo governo americano como desleais.

Novas taxações ao Brasil

Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, nesta quinta-feira, 23, pela acusação de que as exportações feitas pelo país se beneficiam de trabalhos forçados.

A nova taxa será aplicada, ao todo, a 60 economias que foram alvo da mesma acusação. Há também, uma lista de produtos isentos, que inclui carne, café e outros itens. Mercadorias que já eram alvo de tarifas pela Seção 232 ficam isentas da nova cobrança.

A medida entra em vigor à 1h01 desta sexta-feira, 24, hora de Brasília. Na prática, a nova cobrança substituirá outra tarifa, de 10%, que estava em vigor desde fevereiro e havia sido adotada depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas recíprocas que o presidente Donald Trump havia criado em abril de 2025.

A nova cobrança varia de acordo com o país. Alguns deles, que teriam aplicado medidas mais firmes contra o trabalho forçado, serão taxados em 10%. São eles: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.

Haverá, ainda, uma taxa intermediária entre 10% e 12,5% para alguns produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça.

Os demais países, como o Brasil, foram alvo da tarifa de 12,5%.

Na semana passada, o Brasil já havia sido alvo de outra tarifa, de 25%. Assim, parte dos produtos poderá ter uma cobrança somada de 37,5%. Os EUA divulgaram duas listas de isenções, com milhares de itens, e que ainda estão sendo analisadas, para determinar qual será o impacto exato das novas cobranças.

Justificativa das tarifas

Os EUA acusam os outros países de se beneficiarem de trabalhos forçados, apesar de várias evidências em contrário.

"Por quase 100 anos, a lei dos EUA proibiu a importação de bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado. Essa proibição reconhece não apenas as preocupações humanitárias associadas a permitir que terceiros lucrem com o sofrimento de outros, mas também as preocupações de política externa e segurança nacional decorrentes da exploração de trabalhadores", disse o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ao anunciar a abertura do processo.

"Tal exploração ameaça os produtores nacionais que precisam competir com bens estrangeiros produzidos com uma vantagem de custo artificial e pode prejudicar os trabalhadores e cidadãos dos EUA ao distorcer a concorrência e a compra de bens produzidos em condições exploratórias", diz o USTR.

Para os EUA, o trabalho forçado é definido como "trabalho ou serviço extraído de uma pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente."

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos que utilizam trabalho forçado e espero garantir sua efetiva aplicação", disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA e chefe do USTR, nesta quinta-feira, 23, em comunicado.