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Itália pede a Brasil que comissão bilateral avalie caso Batistti

Chancelaria italiana destacou que a Itália está determinada a buscar o reexame da decisão de negar a extradição de ex-ativista

O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países (Wikimedia Commons)

O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países (Wikimedia Commons)

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Da Redação

Publicado em 17 de junho de 2011 às 10h01.

Roma - A embaixada italiana em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante Cesare Batistti, afirmou o Ministério das Relações Exteriores italiano em comunicado nesta sexta-feira.

"Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não-extradição de Cesare Batistti", disse o comunicado.

A chancelaria italiana destacou que "a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti".

Em 8 de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.

O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países. Em protesto, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas.

A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso. Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.

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