A lei que garante a isenção do imposto de renda para pessoas com salários de até R$ 5 mil foi sancionada nesta quarta-feira, 26. Para compensar o impacto fiscal foi aprovado uma taxação de 10% para contribuintes de alta renda.

A medida prevê uma progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, cerca de 140 mil brasileiros, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

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Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Como será a tributação de pessoas com alta renda

A alíquota será progressiva, crescendo linearmente conforme o valor aumenta.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 3.036 do salário de todos não é tributado.