Irregularidades na Lava Jato podem levar a anulação, diz MDA

Diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia disse que a entidade detectou irregularidades na Operação Lava Jato que podem levar a pedido de anulação

Sérgio Moro, juiz federal: segundo a MDA, um desses aspectos é o comportamento de Moro, que foge do padrão usual (Gil Ferreira/ Agência CNJ)

Da Redação

Publicado em 25 de fevereiro de 2015 às 20h13.

São Paulo - O diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a entidade detectou irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato que podem, no futuro, servir de argumento para um eventual pedido de anulação.

Segundo ele, um desses aspectos é o comportamento do juiz responsável (Sérgio Moro), que foge do padrão usual.

"As reclamações que recebemos são de que ele estaria exercendo um ativismo muito além do normal, quando na verdade o juiz deve exercer suas atividades por provocação e não assumindo uma das partes, um dos lados do processo."

Knopfelmacher teme que uma eventual anulação da operação que investiga o desvio de recursos da Petrobras impeça mais uma vez que a justiça real não seja feita "por conta de aspectos meramente formais".

Ele destaca que o MDA tem consciência do que a operação representa em termos de averiguação e de combate à corrupção no Brasil. "E isso (as irregularidades do processo) nos causa preocupação porque queremos a averiguação dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis (pelos atos ilícitos na Petrobras)."

A maioria dos advogados que atua na Lava Jato compõe o conselho da entidade - o total é de 66 conselheiros. Por essa razão, segundo ele, a entidade tem conhecimento das reclamações.

Outro aspecto citado por Knopfelmacher, nesse contexto, é o tempo de encarceramento dos donos de empreiteiras - eles foram presos em novembro do ano passado - e a possível relação disso com a chamada delação premiada.

Ele argumenta que é vigente no Brasil o princípio da inocência, de maneira que a regra aqui estabelece que só haja prisão desde que tenha acontecido trânsito em julgado. "Muitas dessas prisões parecem coações para se obter confissão de culpa, isso é lamentável", diz, reiterando que, mesmo com esse reconhecimento, a entidade não deixa de clamar pela total averiguação dos fatos e punição.

O MDA foi criado em 2003 para combater as invasões da Polícia Federal aos escritórios de advocacia, o que contribuiu para a criação de duas portarias do Ministério da Justiça que disciplinaram a matéria.

Depois, uma alteração no próprio estatuto da advocacia detalhou como exatamente poderiam ser feitas essas invasões sem violar o sigilo profissional.

Knopfelmacher disse também que o MDA tem uma ação institucional, do direito de defesa, mostrando falhas e fiscalizando casos de abusos, como escutas telefônicas realizadas de maneira irregular. Quando isso ocorre, a entidade, que é privada e sem fins lucrativos, leva o caso ao conhecimento das autoridades.

Barbosa

Indagado sobre a polêmica envolvendo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que pediu em sua conta no Twitter a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porque ele recebeu advogados que atuam na defesa de empreiteiros na Operação Lava Jato, Knopfelmacher diz que o posicionamento do ministro está dentro da normalidade.

"Dentro do estatuto da advocacia tem um decreto do ano de 2002 que regula todas audiências por parte de autoridades do Estado e do ministro da Justiça. Da ótica da advocacia, tudo aconteceu de maneira regular, não houve nenhuma ilicitude."

Ele disse que causou estranheza o fato de Barbosa, quando era juiz da causa, não receber advogados e, agora, sugerir que estes profissionais sejam recebidos por um juiz e não pelo ministro da pasta.

" Ele argumentou ainda que, se existem abusos - "de fato há uma série de relatos de abusos (cometidos ao longo da Operação Lava Jato)" -, é natural que se procure o chefe da Polícia Federal, que é o ministro da Justiça, para que esses abusos sejam relatados e corrigidos.

1 /12(Gil Ferreira/ Agência CNJ)

São Paulo – Aos 42 anos, o juiz federal Sérgio Fernando Moro é o principal nome por trás dos feitos históricos e, por vezes, polêmicos do processo envolvendo a Operação Lava Jato – que investiga suposto esquema de corrupção na Petrobras . Deflagrada em março de 2014, a operação mirava, em um primeiro momento, desmantelar uma teia de lavagem de dinheiro estimada em 10 bilhões de reais. As investigações apontaram o envolvimento de executivos da Petrobras no esquema. Veja 6 respostas sobre a Operação Lava Jato. No mesmo mês, o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foram presos. Um dos principais especialistas em lavagem de dinheiro do país, Moro já havia julgado Yousseff no passado durante o processo do caso Banestado. Na época, o juiz condenou 97 pessoas envolvidas no desvio de 28 bilhões de reais para o exterior. O doleiro da Lava Jato estava entre eles. Durante os últimos 16 meses de investigações, Moro colecionou práticas consideradas necessárias para uns ou questionáveis para outros (principalmente, para os defensores dos acusados), como o uso da delação premiada e a divulgação de alguns depoimentos. Em um seminário no Rio de Janeiro na útlima quinta-feira, ele negou ser herói nacional. Discreto, tende a não revelar muitos detalhes da sua vida pessoal. A esposa dele seria assessora jurídica de Flávio José Arns (PSDB), vice-governador do estado do Paraná, de acordo com informações do blog Conversa Afiada. Moro é um dos três indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para ocupar o lugar de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Em 2012, durante o julgamento do mensalão, foi juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal como auxiliar da ministra Rosa Weber. Professor de Direito Processual Penal Universidade Federal do Paraná, Moro concluiu o Program of Instruction for Lawyers da Universidade de Harvard e é doutor em Direito pela UFPR.