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Irregulares, contratos com estatais de água viram dor de cabeça para governo

O assunto foi discutido ontem na segunda rodada de reuniões com associações de saneamento promovida pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades

Estatais: Em especial, a briga ocorre em torno dos contratos de programa, fechados diretamente entre as estatais e as prefeituras. (Getty Images/Getty Images)

Estatais: Em especial, a briga ocorre em torno dos contratos de programa, fechados diretamente entre as estatais e as prefeituras. (Getty Images/Getty Images)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 14 de fevereiro de 2023 às 18h19.

O governo Lula deve enfrentar impasse nas negociações para resolver o embaraço em cerca de 1 mil operações de estatais de saneamento que hoje estão em situação irregular. De um lado, a entidade que reúne as companhias estaduais públicas, Aesbe, tenta saídas para apresentar ao Executivo uma forma de viabilizar e salvar todo o pacote, o que garantiria a manutenção das estatais na prestação de serviços de água e esgoto.

Já as empresas privadas indicam que só aceitam a regularização de 393 contratos que, inicialmente, não passaram na fase de comprovação da capacidade econômico-financeira, exigida pelo marco legal do saneamento. Para esse setor, não há forma de as estatais se manterem nas outras 567 operações irregulares sem que a lei seja violada.

Outro questionamento levantado é por qual razão dar mais uma chance às companhias públicas, após o predomínio delas por décadas não ter levado o País à universalização do atendimento de água e esgoto.

O assunto foi discutido ontem na segunda rodada de reuniões com associações de saneamento promovida pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades. As pastas tentam mediar acordo entre as entidades, que rivalizaram sobre vários aspectos da nova lei durante as discussões no Congresso.

Licitação

Em especial, a briga ocorre em torno dos contratos de programa, fechados diretamente entre as estatais e as prefeituras. Como o marco legal passou a exigir licitação para que os municípios fechem novos acordos, as companhias públicas estaduais tentaram embutir na lei algum tipo de sobrevida aos negócios atuais. Há hoje três tipos de operações irregulares: 446 contratos de programa vencidos, mas que ainda há prestação de serviços pelas estatais, 121 operações que são feitas sem contrato por essas companhias, e as 393 operações que não passaram na comprovação de capacidade econômico-financeira.

O secretário executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, citou a possibilidade de se fechar um "instrumento precário" entre Estado e município que seja condicionado a uma modelagem para Parceria Público-Privada (PPP) pela estatal, por exemplo. Diretor executivo da Abcon, Percy Soares afirmou que, mesmo que se encontre uma "chicana jurídica", a insegurança poderia inviabilizar as parcerias entre as estatais e a iniciativa privada para gerar investimentos.

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