O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira, 4, o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso que derrubou a medida do governo.

Na decisão, o relator das ações que tratam do tema afirmou que "esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo" contraria o artigo 2º da Constituição Federal, que determina a independência e harmonia entre os poderes.

O magistrado disse ainda que, após uma análise inicial, tanto os decretos presidenciais, devido à dúvida sobre um possível desvio de finalidade, quanto o decreto legislativo, por se suspender um ato presidencial autônomo, parecem não atender aos requisitos constitucionais exigidos para esses tipos de normas.

"Diante de todo o exposto, em cognição sumária, verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", afirmou Moraes.

Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes. A audiência será realizada no dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiência do Supremo Tribunal Federal.

As presidências da República, Câmara dos Deputados, Senado, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União foram intimidas para participar da reunião.

Moraes afirma que após a audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar determinada nesta sexta-feira.

O ministro é relator de três ações sobre o caso, movidas pelo Partido Liberal (PL), PSOL, e pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União.

Crise entre governo e Congresso

A crise entre o governo e Congresso se intensificou após os parlamentares derrubarem um decreto presidencial pela primeira vez em 33 anos e anularem os aumentos do IOF.

A expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças no IOF.

Após a votação, o governo decidiu entrar no STF para questionar a sustação da medida.

Em meio ao tensionamento das relações, ganhou força nas redes sociais um movimento crítico aos parlamentares e que pede a taxação dos super-ricos, segundo dados da consultoria Nexus.

Entre os principais termos estão "Congresso da Mamata", com 502 mil citações, "Agora é a vez do povo", com 184 mil menções, "Hugo Motta Traidor", com 238 mil, e "Congresso Inimigo do Povo", com 408 mil.

Como fica o IOF agora com a decisão de Moraes?

A decisão do magistrado suspendeu o decreto do governo que aumentava o IOF e o PDL que suspendia a decisão da União. Com isso, as alíquotas se mantém como eram antes dos decretos do governo. O IOF incide em diversas transações, como compra de moeda estrangeira, aportes em previdência privada, crédito para empresas, dentre outras.