Investigação aponta conduta anticompetitiva da Petrobras

Rio de Janeiro - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural, após denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).

A recomendação, que aconteceu após conclusão de um processo administrativo, será distribuída a um conselheiro relator e julgada pelo plenário do órgão, responsável pela decisão final.

Procurado, o Cade explicou nesta segunda-feira que ainda não foi marcada uma sessão de distribuição e que não há prazo para o julgamento.

Segundo a denúncia da Comgás, a atuação anticompetitiva da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática um programa de desconto nos preços do gás, encerrado em 2015.

Em nota à imprensa nesta segunda-feira, o Cade explicou que a Petrobras tem dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás: o primeiro é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios; o segundo é o Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente à fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benefício dos descontos apenas aos contratos da NPP.

A Comgás declarou que a política de descontos da Petrobras favorece as distribuidoras que obtêm gás somente por meio dos contratos da NPP, como, por exemplo, a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à da Comgás, no oeste paulista.

A Comgás, que opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região, obtém gás natural das duas modalidades de contratos existentes. Entretanto, segundo a empresa, o contrato exclusivamente boliviano, que não foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no preço final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de gás na sua região ficasse mais cara para os consumidores.

"Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás", afirmou o Cade.

Procurada, a Petrobras ressaltou que ainda não há um posicionamento definitivo do Cade sobre o tema e "que continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos, tomando todas as medidas cabíveis na esfera administrativa".