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INSS cobra de agressores custos da violência contra mulher

Órgão também exigirá nos tribunais uma reparação equivalente às despesas por previdência derivadas dessas agressões, sejam por invalidez ou, inclusive, por assassinato


	Agência do INSS: iniciativa foi anunciada no sexto aniversário da promulgação da lei ''Maria da Penha''
 (ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONS)

Agência do INSS: iniciativa foi anunciada no sexto aniversário da promulgação da lei ''Maria da Penha'' (ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONS)

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Da Redação

Publicado em 7 de agosto de 2012 às 19h20.

Brasília - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que a partir desta terça-feira passará a processar judicialmente os agressores de mulheres para cobrar o ressarcimento dos valores pagos pelo órgão governamental relacionados com os atos de violência doméstica contra as mulheres.

O Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou que o órgão também exigirá nos tribunais uma reparação equivalente às despesas por previdência derivadas dessas agressões, sejam por invalidez ou, inclusive, por assassinato.

A primeira das denúncias, apresentada hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, se refere precisamente ao caso de uma mulher que foi assassinada pelo marido em 2002 e que gerou uma pensão a favor do filho da vítima.

A iniciativa foi anunciada no sexto aniversário da promulgação da lei ''Maria da Penha'', nome designado em homenagem a uma mulher que ficou paraplégica devido às agressões que sofria de seu marido.

Nesta terça, a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher também informou que o serviço telefônico de denúncias sobre agressões, que opera desde 2006, já registrou um total de 2,7 milhões de chamadas.

Desse total, 388,9 mil foram registrados entre janeiro e junho deste ano, sendo que 56,5% dos casos faziam referência às denúncias de violência física.

Segundo o mesmo balanço, em segundo lugar ficaram os casos de violência psicológica, que representaram 27,2% do total, seguidos pelas denúncias de violência moral (12%) e as agressões de tipo sexual (2%). 

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