A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta sexta-feira, 19, uma consulta pública para discutir a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União e marca um novo passo no processo que trata da continuidade da concessão do terminal.

O objetivo da consulta é colher sugestões da sociedade sobre a proposta de venda assistida da concessão.

Desde 2013, o Galeão é administrado pela operadora asiática Changi, de Cingapura, por meio da concessionária RIOgaleão.

A iniciativa inclui a publicação de uma minuta de edital e de um termo aditivo ao contrato de concessão original, firmado em 2014.

Concessão do Galeão: o que é venda assistida?

A venda assistida é um mecanismo pelo qual a concessionária atual pode transferir sua operação a uma nova empresa, com o suporte e regulação da Anac e do governo federal.

A proposta visa a garantir a continuidade dos serviços aeroportuários e preservar a qualidade da infraestrutura, sem a necessidade de retomada direta pelo poder público ou a volta à administração pública ao término da concessão.

A consulta pública será conduzida pela Anac e contará com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, explica que a consulta pública é parte da solução negociada no Tribunal de Contas da União (TCU), que permite que potenciais interessados no ativo aeroportuário possam apresentar contribuições para aprimorar o processo de venda assistida.

As contribuições deverão ser encaminhadas até as 18h do dia 5 de novembro de 2025, por meio de formulário eletrônico no site da Anac.

Além disso, será realizada uma audiência pública virtual.