Impeachment não é golpe porque está previsto, diz Mendes

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Gilmar Mendes, disse que o processo de impeachment não é um golpe, mas sim uma discussão retórica, porque está previsto na constituição.

"Nós já tivemos um outro episódio em 91, 92, quando foi o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e na época se falou em golpe, mas é uma previsão constitucional que se pode acolher ou rejeitar", declarou a jornalistas, um pouco antes de proferir a aula inaugural dos cursos de pós-graduação no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo), do qual é coordenador científico.

Gilmar, porém, não quis comentar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff discutido nesta tarde em comissão da Câmara dos Deputados. "Vamos aguardar. É um processo do Congresso, de deliberação política", falou. Sobre pedidos de impeachment do vice-presidente Michel Temer, Mendes tratou o assunto como um processo que terá um trâmite igual a outros. "Haverá um agravo regimental, será submetido ao plenário do STF, como todas as outras matérias", ressaltou.

Questionado sobre o que achava do áudio vazado de Temer nesta segunda-feira, o ministro informou que não teve a oportunidade de ouvir o material, embora tenha ouvido relatos sobre o conteúdo. "Então, não tenho juízo seguro sobre assunto. Não fiz avaliação sobre tema", disse.

Mendes suspendeu os efeitos da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e informou hoje que o tema está na pauta do STF e será apreciado no próximo dia 20. "Não houve demora nesse processo. Se eu adotasse o agravo regimental segundo o novo código de processo civil, levaria alguma coisa como 20 dias. Então preferi julgar o mérito, esperando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi o mais rápido que eu poderia fazer", explicou.

Segundo ele, o juízo sobre o episódio foi estritamente técnico e não levou em consideração que a presença de Lula no ministério poderia "atrapalhar" o processo de impeachment de Dilma. "Não fiz essa consideração, até porque se o Lula era imprescindível ao governo poderia estar nele desde o primeiro dia", declarou.

O ministro voltou a falar que é contra vazamento seletivo de delações, interceptações telefônicas. "Não são condizentes com o direito. E o que falei na semana passada não é especificamente sobre o material vazado do ex-presidente Lula, disse no geral. Em algum momento temos que discutir isso, reorganizar sistemática, e colocar um pouco de ordem. Não cumprimento e não louvo vazamentos. São atos ilegais, merecem ser devidamente censurados. Tem que se ordenar isso em algum momento", comentou, completando que hoje há o que chamou de "segredo de polichinelo: alguém vaza com alguma segurança e toda hora se anuncia inquéritos para apurar vazamentos e que resultam em novos vazamentos."

Cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Gilmar assumirá o comando do TSE em 12 de maio e afirmou que a prioridade será a realização das eleições em outubro. Questionado se o seu primeiro trabalho como presidente do Tribunal será analisar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro disse que não. "Esse trabalho está em fase incipiente, inicial. Talvez se consiga analisar no segundo semestre, talvez ano que vem. Passamos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação", afirmou.

O ministro ainda avaliou que o momento atual do País pode ser uma oportunidade "de ouro" para se realizar uma reforma política, que até então "parecia impossível". "Nós estendemos demais as práticas negativas da vida política, partidária. Todo esse modelo corrompido de relações entre empresas, partidos e poder, acredito que poderá ser revisto, a partir desse trabalho louvável da Operação Lava Jato", ressaltou.

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Gilmar Mendes, disse que o processo de impeachment não é um golpe, mas sim uma discussão retórica, porque está previsto na constituição.

"Nós já tivemos um outro episódio em 91, 92, quando foi o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e na época se falou em golpe, mas é uma previsão constitucional que se pode acolher ou rejeitar", declarou a jornalistas, um pouco antes de proferir a aula inaugural dos cursos de pós-graduação no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo), do qual é coordenador científico.

Gilmar, porém, não quis comentar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff discutido nesta tarde em comissão da Câmara dos Deputados. "Vamos aguardar. É um processo do Congresso, de deliberação política", falou. Sobre pedidos de impeachment do vice-presidente Michel Temer, Mendes tratou o assunto como um processo que terá um trâmite igual a outros. "Haverá um agravo regimental, será submetido ao plenário do STF, como todas as outras matérias", ressaltou.

Questionado sobre o que achava do áudio vazado de Temer nesta segunda-feira, o ministro informou que não teve a oportunidade de ouvir o material, embora tenha ouvido relatos sobre o conteúdo. "Então, não tenho juízo seguro sobre assunto. Não fiz avaliação sobre tema", disse.

Mendes suspendeu os efeitos da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e informou hoje que o tema está na pauta do STF e será apreciado no próximo dia 20. "Não houve demora nesse processo. Se eu adotasse o agravo regimental segundo o novo código de processo civil, levaria alguma coisa como 20 dias. Então preferi julgar o mérito, esperando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi o mais rápido que eu poderia fazer", explicou.

Segundo ele, o juízo sobre o episódio foi estritamente técnico e não levou em consideração que a presença de Lula no ministério poderia "atrapalhar" o processo de impeachment de Dilma. "Não fiz essa consideração, até porque se o Lula era imprescindível ao governo poderia estar nele desde o primeiro dia", declarou.

O ministro voltou a falar que é contra vazamento seletivo de delações, interceptações telefônicas. "Não são condizentes com o direito. E o que falei na semana passada não é especificamente sobre o material vazado do ex-presidente Lula, disse no geral. Em algum momento temos que discutir isso, reorganizar sistemática, e colocar um pouco de ordem. Não cumprimento e não louvo vazamentos. São atos ilegais, merecem ser devidamente censurados. Tem que se ordenar isso em algum momento", comentou, completando que hoje há o que chamou de "segredo de polichinelo: alguém vaza com alguma segurança e toda hora se anuncia inquéritos para apurar vazamentos e que resultam em novos vazamentos."

Cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Gilmar assumirá o comando do TSE em 12 de maio e afirmou que a prioridade será a realização das eleições em outubro. Questionado se o seu primeiro trabalho como presidente do Tribunal será analisar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro disse que não. "Esse trabalho está em fase incipiente, inicial. Talvez se consiga analisar no segundo semestre, talvez ano que vem. Passamos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação", afirmou.

O ministro ainda avaliou que o momento atual do País pode ser uma oportunidade "de ouro" para se realizar uma reforma política, que até então "parecia impossível". "Nós estendemos demais as práticas negativas da vida política, partidária. Todo esse modelo corrompido de relações entre empresas, partidos e poder, acredito que poderá ser revisto, a partir desse trabalho louvável da Operação Lava Jato", ressaltou.