Imbróglio jurídico pode resultar na volta de Witzel ao governo do Rio em março

Wilson Witzel: por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realiza nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz.

Na pauta, o depoimento do empresário Edson Torres, que confessou ter participado dos desvios no governo, e o julgamento de um recurso de Witzel contra a paralisação dos prazos do processo, questão central de um imbróglio jurídico que, segundo integrantes do tribunal, poderá até levar ao encerramento do processo sem conclusão, possibilitando a volta de Witzel ao cargo já no mês de março.

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No recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa argumenta que a contagem não pode ser interrompida, como determinou o Tribunal Misto, e os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisam ser respeitados.

Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.

Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar. Nos últimos dias, dois recursos do autor da denúncia contra Witzel, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), foram negados pelo STF, que manteve a suspensão do depoimento. Por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment.