São Paulo - Nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol no Estádio do Itaquerão, as ruas de Itaquera, na zona leste da capital paulista, e do centro da cidade ficarão sem o comércio ambulante tradicional. É o que estabelece um decreto publicado nesta quinta-feira, 10, pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Baseado na Lei Geral da Copa, editada em 2012 pelo governo federal, o texto determina que somente terá direito a explorar o comércio ambulante na região a Fédération Internationale de Football Association (Fifa), organizadora do evento esportivo.

Em caso de descumprimento, os órgãos públicos municipais poderão "adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate a qualquer ilícito que viole os direitos da propriedade intelectual relacionados aos eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes que caracterizem a Fifa ou os eventos, práticas publicitárias e comerciais que, sem a prévia autorização da Fifa ou de pessoa por ela indicada, visem auferir proveito econômico, mercadológico ou de imagem sobre os eventos".

Ainda de acordo com o decreto, assinado pela prefeita em exercício, Nádia Campeão (PCdoB), as autoridades municipais deverão colaborar com as estaduais e as federais para que a exclusividade comercial da Fifa seja garantida na região. Mesmo os espaços aéreos de Itaquera e do centro estarão sob a vigilância da Fifa e do poder público, pois também são "áreas de restrição comercial".

As regras vigorarão em áreas onde os vendedores ambulantes costumam frequentar para comercializar seus produtos, principalmente em dias de grandes eventos. É o caso da chamada "Fan Fest" da Fifa, que será realizada na região do Vale do Anhangabaú, na região central.

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Nos dias de jogos da Copa do Mundo, esse espaço e o seu entorno, segundo o decreto da gestão Fernando Haddad, ficarão reservados "como área de lazer exclusiva aos fãs da Copa do Mundo Fifa 2014".

Ambulantes. Com isso, locais como o Viaduto do Chá, o Largo da Memória, a Praça Ramos de Azevedo, a Rua Conselheiro Crispiniano, a Praça do Patriarca e a Rua Líbero Badaró não poderão ter camelôs não autorizados pela Fifa.

A mesma coisa vale para as imediações do Itaquerão. Por ali, pessoas que costumam trabalhar vendendo produtos nas ruas não poderão exercer as suas atividades em um perímetro definido por vias como as Avenidas Calim Eid, Itaquera e Miguel Ignácio Cury.

Segundo o decreto da Prefeitura, "o direito de, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua nas áreas de restrição comercial, fica reservado à Fifa no dia do evento e no dia que lhe seja imediatamente anterior".

Os estabelecimentos comerciais já existentes "e regularmente instalados" nesses pontos terão a manutenção de suas atividades asseguradas, informa o texto publicado no Diário Oficial da Cidade.