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O que significa a regra de proteção do Bolsa Família?

O governo afirma que o objetivo da regra é garantir maior estabilidade financeira às famílias e estimular o emprego e empreendedorismo.

O cadastro no Bolsa Família é realizado através do Cadastro Único (MDAS/Divulgação)

O cadastro no Bolsa Família é realizado através do Cadastro Único (MDAS/Divulgação)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 8 de agosto de 2023 às 06h00.

Última atualização em 25 de outubro de 2023 às 10h43.

O Bolsa Família tem uma nova regra para os beneficiários do programa social. Trata-se da regra de proteção, que entrou em vigor em junho deste ano. O governo afirma que o objetivo da regra é garantir maior estabilidade financeira às famílias e estimular o emprego e empreendedorismo.

O que é a regra de proteção do Bolsa Família?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Tem direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660) por integrante, de qualquer idade. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família.

Se em uma família com cinco pessoas, por exemplo, duas delas conseguirem um emprego, recebendo um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a renda total de R$ 2.640 será dividida entre os cinco integrantes, resultando em R$ 528 para cada. Como esse valor está abaixo do limite de R$ 660, a família entra em Regra de Proteção.

Nesse caso, a família continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse em Regra de Proteção, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único.

Quase 2,2 milhões de famílias se enquadram na nova regra de proteção em julho. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo a pasta, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas em julho por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Se a família perder a renda depois dos dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela volta a receber o benefício total. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar a informação de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família.

O ministério afirma que o Bolsa Família é um programa dinâmico, com entradas e saídas todo os meses. Famílias que entram nos critérios de atendimento são incluídas todo mês e aquelas que saem dos critérios deixam o programa.

Por que o Bolsa Família diminuiu?

O Bolsa Família de pessoas que conseguiram emprego teve uma redução quando a regra de proteção entrou em vigor. Famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Caso não seja o seu caso, é recomendável procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para ter maiores informações. 

Apesar da nova regra, em julho, 20,9 milhões de famílias receberam o Bolsa Família e o valor médio do benefício foi de R$ 671,76.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como se cadastrar no Bolsa Família em 2023

O cadastro no Bolsa Família é realizado através do Cadastro Único. O procedimento pode ser feita em qualquer unidade de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto de todos os membros da família;
  • Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;
  • Carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de renda de todos os membros da família.

Após a inscrição, a família deve ficar atenta às convocações para atualização cadastral. A atualização cadastral é obrigatória para manter a família cadastrada no CadÚnico.

Valor do Bolsa Família

O núcleo básico do Bolsa Família é composto de quatro benefícios:

  1. Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 6(seis) anos. O benefício será de R$ 150 por criança nessa faixa etária. Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa; 
  2. Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos, e /ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios.
  3. Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa
  4. Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nehuma família receba menos que o valor de R$ 600.

Calendário Bolsa Família agosto

Veja o calendário de pagamento abaixo:

Final do NISData de pagamento 
118 de agosto
221 de agosto
322 de agosto
423 de agosto
524 de agosto
625 de agosto
728 de agosto
829 de agosto
930 de agosto
031 de agosto

Como saber se o Bolsa Família foi bloqueado

O cidadão vai saber se o benefício foi bloqueado quando não receber a parcela na data definida. Em uma mensagem no extrato bancário, a pessoa é informado do cancelado ou bloqueio. Também é possível consultar a situação do seu benefício pelo aplicativo do programa ou em uma unidade do CRAS. 

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