Abono Salarial 2023: como receber e quem tem direito ao benefício

É trabalhador CLT com carteira assinada? Então, provavelmente, você já ouviu falar do abono salarial. O benefício, que é instituído por lei, é destinado a quem recebe uma média de até dois salários mínimos mensalmente.

Te contaremos aqui o que é abono salarial e todas as informações que você precisa saber para se certificar que tem direito ao benefício. Veja também o calendário de 2023 atualizado e se informe quando você pode sacar o abono salarial, caso tenha direito.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores registrados sob regime CLT, e o valor de pagamento pode chegar a até 01 salário mínimo.Para receber, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos relacionados ao número de meses trabalhados com carteira assinada, e o benefício já pode ser pago, proporcionalmente, a partir de 30 dias de trabalho.

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Para 2023, o calendário de abono salarial sofreu alterações. Consulte a tabela de pagamento do abono neste ano, que segue a lógica do mês de aniversário do trabalhador:

O que é PIS?

O PIS foi um Programa de Integração Social criado com o objetivo de garantir benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada.Hoje, é tradicionalmente referenciado apenas como “ número PIS ”, sendo um código que centraliza as informações referentes ao histórico de trabalho do colaborador. O número encontra-se na primeira página da carteira de trabalho, abaixo da foto 3x4.

Muitas pessoas confundem o PIS com o PASEP , que também gera abono anual. A diferença é que o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, sendo um benefício que só pode ser solicitado por servidores públicos, enquanto o PIS hoje é apenas o número de referência na carteira de trabalho.

Para não confundir: apesar do número para registro dos trabalhadores na carteira ainda ser denominado como PIS, o fundo de pagamento PIS já foi extinto, uma vez que esse órgão se unificou ao FGTS e o abono salarial seguiu como recurso de benefício para o trabalhador de serviços privados.

Quem pode receber o abono salarial?

Para receber o abono salarial, é preciso se atentar a alguns requisitos. Veja quais são eles:

• Ter inscrição no PIS por, no mínimo, 05 anos;
• Receber, em média, até 02 salários mínimos por mês, em 01 ano;
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias (01 mês);
• Ter o cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o valor do benefício?

Você pode consultar o valor do abono salarial pelo site ou app do Gov.br. Confira o passo a passo:

• Acesse o site Gov.br e faça o login;
• Insira o CPF e Senha cadastrados;
• Vá até a barra de pesquisa e escreva "Abono salarial";
• Aperte "Receber o abono salarial" e depois "Iniciar";
• Clique em "Entrar com Gov.br"
• Finalize clicando em "Abono salarial".

Caso tenha alguma dúvida você também pode consultar a central "Alô Trabalhador" pelo número 158, ou ligar para a Central de Atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207.

Como calcular o valor do abono salarial?

O valor do abono é calculado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador em relação ao ano completo. O pagamento é feito de acordo com o número de meses trabalhados, obtendo o teto de até 01 salário mínimo, R$1320,00 em 2023.

Por exemplo, uma pessoa que tenha trabalhado por 90 dias (três meses) em 2022, receberá 3/12 de 01 salário mínimo, ou seja R$330,00.

Como sacar o benefício?

O abono salarial é disponibilizado pela Caixa de acordo com o calendário de pagamento disposto no início da matéria. O saque pode ser feito após o depósito cair na conta do trabalhador.

Por exemplo, para aqueles que completam aniversário em novembro, receberão seu abono em Julho de 2024.

Agora que você já sabe como funciona e como acessar o seu abono salarial, é só ficar atento às datas de pagamento e se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal para resgatar o benefício.

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