O que significa a regra de proteção do Bolsa Família?

O Bolsa Família tem uma nova regra para os beneficiários do programa social. Trata-se da regra de proteção, que entrou em vigor em junho deste ano. O governo afirma que o objetivo da regra é garantir maior estabilidade financeira às famílias e estimular o emprego e empreendedorismo.

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O que é a regra de proteção do Bolsa Família?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Tem direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660) por integrante, de qualquer idade. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família.

Se em uma família com cinco pessoas, por exemplo, duas delas conseguirem um emprego, recebendo um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a renda total de R$ 2.640 será dividida entre os cinco integrantes, resultando em R$ 528 para cada. Como esse valor está abaixo do limite de R$ 660, a família entra em Regra de Proteção.

Nesse caso, a família continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse em Regra de Proteção, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único.

Quase 2,2 milhões de famílias se enquadram na nova regra de proteção em julho. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo a pasta, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas em julho por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Se a família perder a renda depois dos dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela volta a receber o benefício total. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar a informação de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família.

O ministério afirma que o Bolsa Família é um programa dinâmico, com entradas e saídas todo os meses. Famílias que entram nos critérios de atendimento são incluídas todo mês e aquelas que saem dos critérios deixam o programa.

Por que o Bolsa Família diminuiu?

O Bolsa Família de pessoas que conseguiram emprego teve uma redução quando a regra de proteção entrou em vigor. Famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Caso não seja o seu caso, é recomendável procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para ter maiores informações. 

Apesar da nova regra, em julho, 20,9 milhões de famílias receberam o Bolsa Família e o valor médio do benefício foi de R$ 671,76.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como se cadastrar no Bolsa Família em 2023

O cadastro no Bolsa Família é realizado através do Cadastro Único. O procedimento pode ser feita em qualquer unidade de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto de todos os membros da família;
• Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;
• Carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda de todos os membros da família.

Após a inscrição, a família deve ficar atenta às convocações para atualização cadastral. A atualização cadastral é obrigatória para manter a família cadastrada no CadÚnico.

Valor do Bolsa Família

O núcleo básico do Bolsa Família é composto de quatro benefícios:

1. Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 6(seis) anos. O benefício será de R$ 150 por criança nessa faixa etária. Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa; 
2. Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos, e /ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios.
3. Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa
4. Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nehuma família receba menos que o valor de R$ 600.

Calendário Bolsa Família agosto

Veja o calendário de pagamento abaixo:

Final do NIS	Data de pagamento
1	18 de agosto
2	21 de agosto
3	22 de agosto
4	23 de agosto
5	24 de agosto
6	25 de agosto
7	28 de agosto
8	29 de agosto
9	30 de agosto
0	31 de agosto