Como o FGTS surgiu?

Todo mundo ouve por aí falar sobre o FGTS e a importância do benefício para o trabalhador brasileiro que conta com um emprego formal regidos pelas leis do CLT. Inclusive, é bem comum que o cidadão saiba calcular e as formas de usar o Fundo de Garantia ao longo da vida.

Mas, você já parou para pensar como surgiu o FGTS? Neste artigo, a EXAME te conta um pouco sobre a história do FGTS, em que momento ele foi criado e como ele transformou a vida de muitos trabalhadores que contribuíram durante sua carreira profissional.Como o FGTS surgiu?

O FGTS surgiu em meio a ditadura militar para substituir dois direitos que já eram previstos na Consolidação das Leis de Trabalho: o de indenização de um mês de salário por ano trabalhado e, em caso de demissão sem justa causa, a segurança de estabilidade ao trabalhador que cumprisse ao menos 10 anos de carreira profissional na mesma empresa.

Durante o período de transição entre os benefícios, o trabalhador poderia escolher entre iniciar a construção do seu Fundo de Garantia, ou se manter no regime de cumprimento de 10 anos para estabilidade, conhecido como Estabilidade Decenal.

Com o passar dos anos, o regime de Estabilidade Decenal deixou de existir, sendo o FGTS o principal benefício de garantia para o trabalhador brasileiro.

Com a criação do Fundo de Garantia, o trabalhador passou a ter direito a uma indenização por tempo de serviço em casos de demissão sem justa causa e, também, ter a oportunidade de criar uma reserva financeira que vem a ser utilizada para os mais diversos fins, desde uma aposentadoria mais confortável à compra da casa própria.

Na época, já havia a pretensão do FGTS ser uma fonte de financiamento para programas habitacionais — assim como é muito usado hoje—, principalmente para os brasileiros que possuem menor poder de compra.

Ao longo dos anos, o FGTS foi de responsabilidade do BNH, Banco Nacional da Habitação (BNH), e, com a extinção da instituição financeira, o Fundo de Garantia foi transferido para a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão até hoje.

Atualmente, com o avanço da tecnologia, o FGTS ganhou novas formas. Em 2024, foi lançado o “FGTS Digital”, em que o cidadão conta com o serviço integrado de informações do Governo Federal para fazer a gestão do seu benefício e acessar todos os serviços referentes a ele.

Qual governo foi criado o FGTS?

A criação do FGTS foi instituída pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento durante o Governo Marechal Castelo Branco. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia foi estabelecido a partir do primeiro dia do ano seguinte.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todo o trabalhador brasileiro inscrito em um regime formal, regido pelas leis da CLT. Veja a lista completa dos profissionais que têm o benefício descontado todos os meses do seu salário bruto:

• Profissionais em regime CLT;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros rurais (trabalhadores que exercem a profissão apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais.