O governo federal regulamentou, por meio de decreto presidencial publicado em 15 de julho, o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), criado em 2024. Com isso, empresas poderão ter acesso a incentivos e a crédito subsidiado para desenvolver a produção nacional de chips, painéis solares, baterias, smartphones, entre outros.

O programa visa desenvolver uma cadeia nacional de produção de chips e também quer incentivar a exportação de semicondutores brasileiros. O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de julho, cria novas regras para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento, produção e exportação de semicondutores.

A regulamentação ganha relevância em um momento de tensão comercial entre o Brasil e os Estados Unidos. Os semicondutores produzidos no Brasil ficaram fora da tarifa adicional de 25% imposta pelo governo do presidente Donald Trump sobre parte das exportações brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os chips de maior valor agregado fabricados no país também não são alcançados pelas medidas adotadas com base na Seção 232 da legislação americana, o que preserva o acesso desse segmento ao mercado dos Estados Unidos.

O decreto regulamenta a Lei que instituiu o Brasil Semicon (14.968/2024). O texto prevê a autorização para que empresas utilizem os benefícios fiscais também na produção de chips destinados à exportação, permitindo que fabricantes brasileiros forneçam componentes para grandes desenvolvedores globais de tecnologia.

O programa busca fortalecer toda a cadeia de semicondutores no país, abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, fabricação e aplicação de componentes, bem como de displays e de painéis solares.

Outra mudança promovida pela regulamentação é a ampliação dos benefícios do Padis para incluir serviços especializados, como o desenvolvimento de softwares e projetos de design utilizados na indústria de semicondutores.

O texto também elimina a exigência de uma lista prévia do governo para aquisição de insumos com incentivos fiscais, medida que, segundo o Executivo, torna o programa mais compatível com a dinâmica do setor.

O decreto ainda cria o Conselho Gestor do Brasil Semicon, responsável por definir diretrizes, acompanhar a execução do programa e aprovar seu plano anual de ações. O colegiado será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Absemi), a indústria nacional produz cerca de 200 milhões de chips por ano, principalmente memórias de maior valor agregado. Esses componentes são utilizados em produtos como smartphones, computadores, baterias, painéis solares e outros equipamentos associados à chamada indústria 4.0