Governo quer retomar reforma da Previdência após votar denúncia

Brasília - Para evitar sinais de paralisia da principal agenda do governo no Congresso, o Palácio do Planalto e seus interlocutores querem retomar a negociação do texto da reforma da Previdência tão logo a Câmara decida barrar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Governistas defendem que a votação de um texto possível com mudanças nas regras previdenciárias ganhará corpo com uma vitória do presidente, que acredita já ter votos suficientes para impedir o aval para que o STF julgue a denúncia.

"O governo quer retomar as negociações para votação da Previdência assim que conseguir derrubar a denúncia contra o presidente. A intenção é conseguir votar a PEC até setembro", disse à Reuters uma fonte palaciana.

Essa iniciativa deverá ocorrer em paralelo à discussão e votação de uma proposta de reforma tributária que simplifique procedimentos, projeto mais palatável de ser aprovado e que serviria como uma espécie de preparação para a batalha da reforma da Previdência, conforme noticiou a Reuters na terça-feira.

A reforma da Previdência, uma proposta de emenda à Constituição, necessita de um quorum maior para ser votada. No plenário da Câmara, precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

A votação da simplificação tributária, por outro lado, poderia ser promovida por meio de um projeto de lei com a exigência mínima de 257 votos (no caso de um projeto de lei complementar) ou até maioria simples dos deputados votantes.

A grande questão no momento no governo e na base aliada refere-se à calibragem da proposta que altera o pagamento de aposentadorias e pensões que iria à votação: se o texto que foi aprovado na comissão especial da Câmara ainda no início de maio ou algo mais enxuto e que seja votado de forma fatiada, como, por exemplo, apenas a adoção da idade mínima para a concessão dos benefícios.

Nesta semana, em conversa com um dirigente tucano relatada à Reuters, Temer mostrou-se confiante de que a crise vai reduzir de intensidade após a eventual rejeição da primeira denúncia e considera que outras, caso surjam, vão perder força. E que vai buscar sim, com o apoio do PSDB, retomar a discussão da reforma da Previdência sem sinalizar qual tipo de proposta deverá ir à votação.

No Planalto, um ministro disse à Reuters que se pretende votar a proposta sem modificações que foi aprovada na comissão da Câmara. Desde a eclosão do escândalo da JBS que implicou Temer, a discussão do texto que passou pelo colegiado ficou congelado.

Na Argentina, onde participa de reunião do Mercosul com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu também que o governo tente votar a proposta que foi aprovada pela comissão especial, mas avaliou que ele só pode ir à apreciação no plenário quando estiver "maduro".

"A única questão é quando é quando será colocada em votação", disse Meirelles em entrevista em Mendoza.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apoia a tentativa de se votar a proposta o mais próximo possível do que passou pela comissão. "Defendo isso, mas vamos ver como a base reage, porque tem gente que não quer", admitiu.

Para Perondi, da tropa-de-choque de Temer, o governo não pode ficar refém de eventuais denúncias que vierem a ser oferecidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"A segunda denúncia, se vier, será fraca. Todas serão derrubadas", acredita.

Apesar do otimismo dos aliados, entre os críticos do governo há quem acredite que a situação política do presidente pode ficar muito complicada se uma próxima denúncia vier reforçada por fatos novos de uma das delações em negociação no momento, como a do empresário Lucio Funaro.

Perondi avalia, no entanto, que há um argumento novo para a negociação em torno da reforma da Previdência. Para ele, a recente decisão de aumentar impostos demonstra a urgência da retomada da votação da proposta. "Sem a reforma da Previdência, a elevação (de impostos) será ainda mais gigantesca", disse.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), destacou que o governo também não pode ficar "prisioneiro da crise".

"Se não der para ir (à votação o texto) integral, podemos até fatiar, como se falou. O importante é manter o norte" disse. "Foi mais um adiamento, agora vamos ver o que fazer, depois do recesso. Se for o caso de aprovar três itens já é um passo adiante."

A denúncia contra Temer está marcada para ser votada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto. Mas como o quórum mínimo para que a votação ocorra é de 342 deputados e nem os governistas nem os que desejam o afastamento do presidente têm esse número, isso pode se arrastar por alguns dias.