Governo quer acelerar lei de refinanciamento no futebol

Brasília - Após reunião com representantes de 12 dos principais clubes do futebol brasileiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu criar uma comissão para fazer modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e apresentá-las para votação no Congresso Nacional em setembro. Ainda não foi decidido se a proposta será transformada em Medida Provisória.

O encontro desta sexta-feira em Brasília também contou a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Esporte, Aldo Rebelo, além do assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Ficou decidido que a comissão será formalizada até o final da próxima semana e reunirá, além dos clubes, representantes dos ministérios da Fazenda, do Esporte e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo gostaria de encaminhar as modificações já em agosto, mas, devido ao calendário eleitoral e o consequente esvaziamento do Congresso neste período, sabe que a proposta só poderá ser apreciada após as eleições.

Dilma ouviu as sugestões dos dirigentes nesta sexta-feira e se comprometeu a acelerar a aprovação do projeto que pretende refinanciar as dívidas fiscais dos clubes.

O argumento dos cartolas é de que os clubes vivem uma situação de calamidade financeira, com uma dívida superior a R$ 2,7 bilhões, e que o refinanciamento seria o primeiro passo para melhoria do futebol brasileiro.

"Tem clube que não chega ao final do ano se esse projeto não for votado", disse o secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, Antonio Nascimento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é um substitutivo ao projeto relatado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que prevê o refinanciamento, em 25 anos, das dívidas que os clubes têm com o INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central.

Mas, para terem direito ao benefício, os clubes precisam se comprometer com obrigações como apresentação de certidões negativas de débito um mês antes de competições, sob pena de rebaixamento.

Entre as contrapartidas ainda está a obrigatoriedade do pagamento dos salários de atletas e funcionários em dia, além do controle do déficit financeiro da instituição.

"Eu acho que agora é um momento muito importante de discutir o que está sendo discutido", afirmou o presidente do Palmeiras, Paulo Nobre, presente no encontro.

"Não é uma anistia (às dívidas dos clubes), e sim um parcelamento que não comprometa a saúde financeira dos clubes. Se você começa a cobrar parcelas muito altas dos clubes, (o clube) começa a ter de tomar empréstimo para pagar as dívidas fiscais. O caso é alongar o máximo para que os clubes possam, dentro do seu dia a dia, pagar as dívidas."