'Precisamos garantir melhor preço', diz ministro ao defender regra para carro elétrico

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu na manhã desta quarta-feira, 24, a decisão do comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de criar uma nova cota de US$ 463 milhões que dá isenção de imposto de importação para veículos desmontados e semidesmontados (SDK e CDK) até dezembro deste ano.

A medida, tomada na véspera pelo governo Lula, sem ter sido oficialmente solicitada por nenhuma montadora, é criticada por entidades do setor automotivo e sindicatos de categorias ligadas à indústria por ser vista como um desincentivo à produção local de veículos. Nos bastidores, executivos do segmento e integrantes do governo afirmam que a medida atende sobretudo aos interesses comerciais da BYD. Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, estado onde a montadora chinesa instalou uma planta, levou executivos da empresa a um encontro com o vice-presidente e ex-ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Márcio Elias disse que a decisão não prejudica a produção nacional de veículos. "Não foi para causar dano à produção nacional, ao contrário. Foi para favorecer, sobretudo, o consumidor e o mercado. Precisamos garantir os melhores preços para os consumidores", afirmou em entrevista ao Canal Gov, emissora estatal.

A nova cota contraria uma decisão anterior, de julho de 2025, tomada pela própria Camex e negociada pelo então ministro Geraldo Alckmin, que antecipou a recomposição do imposto de importação para 35% para janeiro de 2027 e concedeu uma cota de isenção, também de US$ 463 milhões, até dezembro de 2025.

"Essa decisão foi tomada porque as montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo (GWM), tem outra lá na Bahia (BYD), já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, o que é bom tanto para o mercado quanto para a geração de emprego e renda. Aquele que não fabricar no país não vai poder acessar as linhas de financiamento", afirmou o ministro.

A GWM e a BYD, no entanto, não solicitaram formalmente uma nova cota de importação. O benefício anterior, expirado em dezembro de 2025, foi majoritariamente utilizado pela BYD, uma vez que o critério de distribuição da cota era a performance exportadora anterior, e a empresa é pioneira no Brasil na importação de veículos eletrificados.

Cronograma tarifário

O ministro afirmou que o governo manteve o cronograma de elevação dos impostos de importação sobre veículos importados, definido em julho de 2025. "Havia uma pressão para que nós reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque a partir de 1º de julho é que o imposto sobe. Isso (o cronograma) foi mantido", ressaltou.

Pelo cronograma, os carros elétricos importados já montados (CBU, na sigla em inglês) não são beneficiados pela cota e têm o imposto elevado de 30% para 35% em julho. Os veículos semidesmontados (SKDs) também terão tarifa elevada de 30% para 35% em julho, mas são beneficiados pela nova cota de importação até dezembro.

Os veículos desmontados (CKD) seguem com imposto de importação de 14% até 1º de janeiro, quando também passarão a ser tributados em 35%. Os CDKs também foram incluídos na nova cota.