Governo vai fiscalizar 3 mil barragens que estão em alto risco no país
Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Prazo para a ação, contudo, não foi informado
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 09h31.
Última atualização em 29 de janeiro de 2019 às 14h57.
Brasília - O governo anunciou nesta terça-feira, 29, que órgãos federais irão fiscalizar mais de 3 mil barragens que se encontram em alto risco ou possuem grande possibilidade de dano.
Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Apesar da determinação, o governo não soube informar qual o prazo necessário para a ação.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, existem hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas. Das que são de resíduos de mineração, 70 foram construídas no método "a montante".
Elas serão as primeiras a serem checadas. "Não temos como precisar o tempo necessário para a fiscalização, depende de cada órgão", disse.
O ministro também não soube precisar o número de fiscais necessários para a ação e nem o montante de recursos necessários para este trabalho. Ele se limitou a dizer que o governo s envidará "todos os esforços para que haja recursos humanos e financeiros para fiscalizar as 3.386 barragens de alto risco no País".
"Caso as agências federais não detenham pessoal necessário, vamos pedir o remanejamento das pessoas sem descuidar das especializações de cada um para garantir recursos humanos para fiscalização. Não é da noite pro dia que vamos fiscalizar todas", disse.
O governo anunciou também que irá rever a política nacional de segurança de barragens para dar prioridade ao plano de ação emergencial. "Esperamos que os órgãos de fiscalização cumpram a lei para que a gente possa ter uma fotografia completa das nossas barragens. [...] O plano de ação de emergência, considerado essencial, é prioridade na revisão das normas para que a população que venha a ser atingida saiba exatamente o que fazer em uma situação de desastre", disse Canuto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ter recebido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a informação de que a Vale se comprometeu a desativar todas as suas barragens de montante. Aquelas que não puderem ser interrompidas, serão reforçadas com contenções.
De acordo com Canuto, será feita a verificação, de imediato, sobre a área 1 da barragem, que é a primeira a ser atingida quando uma barragem se rompe. Segundo o ministro, não se pode haver infraestrutura ao seu redor, apenas o necessário para o trabalho na mina. Nesta região, salientou, só podem existir construções estritamente ligadas à barragem, jamais infraestrutura, como um centro administrativo ou restaurante, como havia ali em Brumadinho, o que levou a elevar, em muito, o número de mortos.
Prisões
Na manhã desta terça-feira, 29, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira, 25. A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de responsáveis por atestar a segurança da barragem da Vale por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.
Em sua decisão pela prisão temporária, obtida pelo Estado, a juíza Perla Saliba Brito alega que eles poderiam atrapalhar as investigações. "Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade", escreveu.
Ela destaca ainda que "há fundadas razões de autoria pelos representados e mostra-se imprescindível a segregação dos mesmos para as investigações que visam apurar a prática, em tese, de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica".
Os engenheiros civis Makoto Namba e André Jum Yassuda, ambos da empresa alemã TÜV SUD, foram presos nos bairros de Moema e Vila Mariana, na zona sul da capital. Eles deixaram a sede da Polícia Civil de São Paulo, no centro, por volta das 9h30, e foram levados para o Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. De lá, seguem para Minas.