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Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas do vazamento de óleo

Ministério da Agricultura também permitiu o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos

Pesca proibida: na foto, um caranguejo coberto de óleo na praia de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (Diego Nigro/Reuters)

Pesca proibida: na foto, um caranguejo coberto de óleo na praia de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (Diego Nigro/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 29 de outubro de 2019 às 16h25.

O Ministério da Agricultura publicou, na segunda-feira, 28, uma Instrução Normativa que proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

"Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", disse a pasta em nota.

Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

Conforme o Ministério, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira, 25, permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver "grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos".

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.

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