Governo não opinará sobre temas do plebiscito, diz Cardozo

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (2) que o Executivo não trabalhará no Congresso Nacional pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito.

De acordo com ele, o Palácio do Planalto também não influenciará a discussão sobre o modelo de consulta popular que será adotado, seja plebiscito ou referendo.

Para Cardozo, o governo apenas apresentou sugestões para a reforma política, mas agora é tarefa do Legislativo escolher o melhor para o futuro do país. “Cada partido tem autonomia e liberdade de formar sua opinião e ainda decidirão se será feita [a consulta]”, disse, durante conversa com jornalistas no Ministério da Justiça nesta tarde. “O Congresso pode decidir o que quiser”.

Para Cardozo, as polêmicas envolvendo a reforma política são naturais e o Congresso está livre para incluir temas na consulta, como o fim da reeleição. “Reforma política sem divergências seria o paraíso”, analisou. Segundo ele, a proposta do Executivo não foi “um factoide” e não resultou em um desgaste com o Legislativo. “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”.

Para Cardozo, a sugestão de um processo constituinte específico para a reforma política não foi um deslize, pois vários juristas defenderam a tese. Ele disse que o governo mudou de opinião ao perceber que o plebiscito é o único modelo que permite a participação popular direta. Cardozo também disse que o Planalto não quer reforma total na Constituição. “Neste momento, o governo quer reforma política. Reforma em tudo não está em cheque”.

Segundo o ministro, a avaliação de que o povo não pediu plebiscito nos protestos de rua é incorreta. “As ruas colocaram várias questões. A representação estava colocada e não perceber isso é não entender o movimento”. Ele também disse que a presidenta Dilma Rousseff não demorou a responder as manifestações populares e que seu pronunciamento veio em “boa hora”.

Cardozo negou que a presidenta tenha decidido ouvir os setores sociais depois de ter caído em pesquisas de opinião. Segundo ele, ela já havia assumido essa posição antes da divulgação dos números.