São Paulo — Mais de 50 dias após as primeiras manchas de óleo chegarem às praias do Nordeste, servidores federais ambientais divulgaram nesta terça-feira (22) uma nota pública classificando a atuação do governo para combater o desastre ambiental como lenta, improvisada e inepta.

Vinculados à Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, os funcionários do Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro criticaram a demora para acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, documento elaborado em 2013 para lidar com situações de emergência, assim como a extinção dos colegiados que seriam responsáveis por isso.

"Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, [Bolsonaro] extinguiu, de forma unicamente ideológica, tudo aquilo que não é do seu governo, sem qualquer motivação razoável", escrevem os servidores.

Para eles, a decisão foi irresponsável e "deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil, cujas consequências ambientais e sociais são agravadas a cada momento de lentidão e improviso".

Os funcionários ambientais citam o fato de o ministro Ricardo Salles ter acionado o plano 41 dias depois de terem surgido os primeiros registros dos resíduos. "O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre", afirmam.

De acordo com eles, as ações demonstram um "show de horrores", que "é simplesmente um reflexo da atual política ambiental brasileira, que possui lideranças que perseguem, ameaçam e demonstram completo desapreço à conduta dos agentes ambientais em cumprimento do seu dever".

Segundo a pasta do Meio Ambiente, não houve lentidão nas respostas à tragédia e que, desde o início, todos os órgãos já estavam em ação, independentemente de o plano ter sido ou não acionado logo de início.

Segundo a pasta, desde 2 de setembro houve ação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), integrado pela Marinha, pelo Ibama e pela ANP.

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública dos Servidores Ambientais Federais (MMA, Ibama, ICMBio e SFB) sobre o maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil.

Em 22 de outubro de 2019.

Num único ato, o decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, o atual presidente da república extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que estariam responsáveis por operacionalizar e acionar o Plano Nacional de Contingência - PNC (1). Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, extinguiu, de forma unicamente ideológica, tudo aquilo que não é do seu governo, sem qualquer motivação razoável. Tal irresponsabilidade deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil, cujas consequências ambientais e sociais são agravadas a cada momento de lentidão e improviso.

As políticas ambientais não se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre. Reconhecido legalmente como Autoridade Nacional do assunto (1), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) demorou a acionar o PNC (fez isso somente no dia 11 de outubro), gerando ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessárias para situação de emergência que logo se formou. O MMA falhou também na articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, na preparação e orientação da população para minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública das áreas afetadas pelas manchas de óleo.

Já deveriam ter sidos acionados recursos de aeronave e marítimos ou a realização de imageamentos por satélite para avaliar como evitar que parte do óleo chegasse às praias ou atingisse áreas sensíveis. As pessoas coletam o material sem proteção adequada, tão pouco os animais oleados estão recebendo o tratamento adequado.

A sociedade tem o direito de participar e acompanhar toda a dimensão do desastre, além de ser informada sobre os riscos inerentes ao manuseio do material, com grande potencial cancerígeno, decorrentes da contaminação do petróleo nas praias do Nordeste. Todo esse show de horrores é simplesmente um reflexo da atual política ambiental brasileira, que possui lideranças que perseguem, ameaçam e demonstram completo desapreço à conduta dos agentes ambientais em cumprimento do seu dever(2).

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL

Entidade que congrega todas as entidades locais que representam os servidores da carreira de especialista em meio ambiente (CEMA) e do plano especial de cargos do Ministério do Meio ambiente e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no MMA e Serviço Florestal Brasileiro.