Governo decidiu manter meta fiscal de déficit zero, diz relator da LDO

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta quinta-feira, 16, que o governo decidiu manter a meta de déficit zero em 2024. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros.

"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal", declarou Forte. "Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero", disse o deputado.

Danilo Forte se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Gestão, Esther Dweck; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também compareceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

Era esperada também a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele não participou porque está no lançamento regional do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belém, no Pará, e deve retornar para Brasília no final da tarde.

Haddad e Tebet foram os primeiros a sair da reunião, antes mesmo de ela acabar. Eles deixaram o Palácio do Planalto por volta das 12h30. Haddad chegou à Fazenda sem falar com a imprensa. De acordo com Danilo Forte, Haddad voltou a demonstrar preocupação com a conclusão das votações no Congresso de projetos que aumentam arrecadação do governo. O deputado mencionou a possibilidade de ter mais prazo para concluir o texto da LDO. Disse que deverá entregar o relatório final na segunda ou na terça - dia 20 ou 21.

Como mostrou a apuração da EXAME, a discussão em torno damudança da meta fiscal de 2024 teve como pano de fundo os planos do petista para não perder popularidade e evitar desgaste político. Lula gostaria de revisar o objetivo para garantir recursos para programas do governo.

Entre as principais preocupações estão: conceder reajuste real do salário mínimo e do valor do Bolsa Família, repassar recursos para os municípios em ano de eleições e manter — ou até elevar — o orçamento do Plano Safra.

Texto deve ser entregue até sexta-feira

Forte disse queapresentará o relatório final da proposta na noite de segunda-feira, 20, ou na terça, 21. A votação na Comissão Mista de Orçamento deve ser na quarta, 22. Ele afirmou ainda que atendência no Congresso Nacional é que o novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de "RP5", pode "evoluir" no Orçamento de 2025, caso não avance no de 2024.

O parlamentar afirmou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das bancadas para esclarecer o novo tipo de emenda. "Como é uma inovação e toda inovação leva um prazo para maturação, pode ser que ela RP5 não seja compreendida já para o Orçamento de 2024, mas acredito que a tendência no Parlamento é que ela evolua, se não der para o Orçamento de 24, que vai votar até meados de dezembro, possa evoluir para o Orçamento de 2025", declarou o deputado.

Forte avalia que houve uma "deformação" no debate sobre o novo tipo de emenda, mas que ela traz maior transparência em comparação ao modelo atual. "Entendo a RP5 como uma evolução, mas é lógico que não faço o orçamento sozinho", comentou. "Esse debate tem que ser feito no Parlamento."

Segundo o parlamentar, a RP5 é um dos pontos que ainda precisa evoluir na conversa com Lira. "Tenho bom diálogo com o presidente Arthur Lira e a gente conversa muito", comentou.

A RP5 será abastecida com os recursos do antigo orçamento secreto que estão atualmente sob responsabilidade dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou em julho que esse era um dos temores do Palácio do Planalto.