A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção começará a valer em 1º de janeiro de 2026 para veículos com registro e licenciamento regular. A medida beneficia milhões de motociclistas, especialmente aqueles que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços.

O governador Tarcísio de Freitas destacou: “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto.”

Com a aprovação, o número de motos isentas de IPVA no Estado aumentará para 4,3 milhões, representando 76,3% da frota total, que é de 5,7 milhões de motocicletas.

O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Após ser aprovado pela Alesp, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi elaborada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem débito aos PCDs

O mesmo projeto de lei também estabelece o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

A medida se aplica aos contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, mesmo que de forma precária. Isso representa uma ação de alívio fiscal para um grupo vulnerável, garantindo o cancelamento das dívidas pendentes.