Governo de São Paulo estuda conceder 4 parques estaduais à iniciativa privada

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda a viabilidade de conceder à iniciativa privada o Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), o Parque Estadual da Juventude, o Parque Estadual do Belém e o Parque Jequitibá, dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP). A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística estima ter edital dessa primeira fase do projeto pronto até 2025.

No ano passado, o Consórcio Novos Parques Urbanos venceu a concessão para administrar três importantes parques estaduais de São Paulo — o Villa-Lobos, o Cândido Portinari e o Água Branca, na zona oeste da capital paulista. O grupo é formado por sete empresas, entre elas as responsáveis pela gestão do Zoológico, Zoo Safári e Jardim Botânico, cuja gestão foi repassada para a iniciativa privada em 2021.

Melhoras na infraestrutura

O objetivo do governo de São Paulo com novas concessões é atrair recursos para promover melhorias na infraestrutura. "A ideia é privilegiar, no primeiro momento, os parques urbanos que acabam tendo maior fluxo de pessoas, maior capacidade de geração de atividade, geração de receita", afirmou o governador, nesta segunda-feira, 5. "O que a gente pode esperar é muito investimento em infraestrutura, de lazer e serviço", prometeu. "Porque a inciativa privada tem uma capacidade de investir que o Estado acaba não tendo."

Em paralelo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, junto à Fundação Florestal, também quer trazer recursos privados para unidades de conservação. "A gente fez essa separação por uma questão de estruturação. No âmbito dos estudos, vamos verificar se é concessão, é permissão, é PPP, é modelagem em bloco", disse Natália Resende, responsável pela pasta. Quanto aos prazos, Natália apresentou apenas uma estimativa de até 2025 haver ao menos um edital para a concessão dos quatro parques.

Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são espaços territoriais e marinhos que possuem atributos naturais e/ou culturais de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos. São considerados espaços fundamentais para a manutenção da diversidade biológica.

21 ações

O anúncio das possíveis novas concessões ocorreu em meio a evento comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente, no qual o governo apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, com 21 ações.

"Se a gente somar as 21 ações anunciadas hoje mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R$ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos", afirmou Tarcísio.

O novo plano prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados. Os outros R$ 5,6 bilhões já estavam previstos dentro do programa IntegraTietê até 2026, que visa ampliar a rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, além de melhor o monitoramento da qualidade da água do principal rio paulista.

ICMS Ecológico

No evento, o governador também destacou que pretende dobrar a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada a municípios que atendem a critérios ambientais do ICMS Ecológico. Para isso, será necessário emenda à Constituição estadual e projeto de lei que precisam de aval da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

De acordo com comunicado da gestão estadual, com o projeto de lei, a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%; e o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano.

Tarcísio afirmou que os municípios do Vale do Ribeira serão os principais beneficiados com a mudança. "Ora, eles preservaram tanto, precisam desse olhar do Estado, precisam de uma distribuição de recursos maior", falou o governador. "É justo que aqueles municípios mais ricos distribuam mais pra aqueles municípios que têm mais dificuldade, que cumprem uma missão superimportante (preservação ambiental)."

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), destacou acreditar que ambos (emenda e projeto de lei) sejam aprovados. "Devido à necessidade de fazer justiça, principalmente com as regiões menos desenvolvidas do Estado de São Paulo e que mais protegem (o meio ambiente)", afirmou.