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Governo dará prazo para pagamento de outorgas de aeroportos

O governo pretende dar mais prazo para concessionárias de aeroportos pagarem o valor das outorgas anuais devido à crise econômica do país, disse ministro

Aeroportos: prazos para pagamento de algumas parcelas de determinadas outorgas já venceram ou estão para vencer, diz ministro (Thinkstock)
DR

Da Redação

Publicado em 29 de junho de 2016 às 17h59.

Rio de Janeiro - O governo pretende dar mais prazo para concessionárias de aeroportos pagarem o valor das outorgas anuais devido à crise econômica do país, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes , Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo ele, os prazos para pagamento de algumas parcelas de determinadas outorgas já venceram ou estão para vencer e a ideia é estender o prazo para, provavelmente, o fim do ano.

Recentemente, o consórcio que administra o terminal do Galeão (RJ) confirmou que o pagamento estava em aberto e que aguardava liberação de empréstimo de longo prazo do BNDES, prometido na concessão do aeroporto, para viabilizar o pagamento de um empréstimo ponte liberado pelo banco e pagar outorga.

Quintella frisou que o pagamento da outorga dos terminais concessionados seria um peso nesse ano até para a Infraero, que tem 49 por cento de participação nos aeroportos.

O ministro previu que novos leilões para concessão de terminais ocorram no segundo semestre, o que cria uma pressão financeira adicional.

"À medida que as empresas pagam a outorga, a Infraero também teria que fazer um aporte, o que no momento é uma coisa complicada para empresa e o governo", declarou ele.

No segundo semestre, o governo deve conceder quatro aeroportos a administração privada (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre). A Infraero não terá mais participação minoritária nestes terminais. A estatal estuda formas de elevar receitas, visto que o caixa da empresa está comprometido desde que os aeroportos mais rentáveis foram abertos à iniciativa privada.

ICMS Quintella disse ainda que o governo negocia com os Estados a unificação da alíquota do ICMS para o querosene de aviação. O combustível usado pelos aviões tem peso relevante nas despesas das companhias aéreas, assim como o câmbio e as operações de leasing.

"Temos que enfrentar a liberdade tarifária de bagagem, tarifa de conexão e o ICMS sobre o insumo. Logo vamos apresentar uma Medida Provisória ou um outro instrumento para criar condições para que as empresas continuem competitivas. Com isso, vamos melhorar as regras de operação e os resultados e a chance de vinda de capital estrangeiro pode se configurar", disse ele.

A unificação do ICMS depende de acordo com Estados, num momento de dificuldade financeira dos governos regionais e federal.

Recentemente, o governo sinalizou que pode acabar com o limite de participação de empresas estrangeiras no capital das aéreas brasileiras, permitindo uma companhia de fora tenha 100 por cento do capital de uma aérea nacional.

Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa quarta-feira que o presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite, como parte de um acordo para que o Senado aprove a MP que trata deste e de outros temas do setor.

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Rio de Janeiro - O governo pretende dar mais prazo para concessionárias de aeroportos pagarem o valor das outorgas anuais devido à crise econômica do país, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes , Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo ele, os prazos para pagamento de algumas parcelas de determinadas outorgas já venceram ou estão para vencer e a ideia é estender o prazo para, provavelmente, o fim do ano.

Recentemente, o consórcio que administra o terminal do Galeão (RJ) confirmou que o pagamento estava em aberto e que aguardava liberação de empréstimo de longo prazo do BNDES, prometido na concessão do aeroporto, para viabilizar o pagamento de um empréstimo ponte liberado pelo banco e pagar outorga.

Quintella frisou que o pagamento da outorga dos terminais concessionados seria um peso nesse ano até para a Infraero, que tem 49 por cento de participação nos aeroportos.

O ministro previu que novos leilões para concessão de terminais ocorram no segundo semestre, o que cria uma pressão financeira adicional.

"À medida que as empresas pagam a outorga, a Infraero também teria que fazer um aporte, o que no momento é uma coisa complicada para empresa e o governo", declarou ele.

No segundo semestre, o governo deve conceder quatro aeroportos a administração privada (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre). A Infraero não terá mais participação minoritária nestes terminais. A estatal estuda formas de elevar receitas, visto que o caixa da empresa está comprometido desde que os aeroportos mais rentáveis foram abertos à iniciativa privada.

ICMS Quintella disse ainda que o governo negocia com os Estados a unificação da alíquota do ICMS para o querosene de aviação. O combustível usado pelos aviões tem peso relevante nas despesas das companhias aéreas, assim como o câmbio e as operações de leasing.

"Temos que enfrentar a liberdade tarifária de bagagem, tarifa de conexão e o ICMS sobre o insumo. Logo vamos apresentar uma Medida Provisória ou um outro instrumento para criar condições para que as empresas continuem competitivas. Com isso, vamos melhorar as regras de operação e os resultados e a chance de vinda de capital estrangeiro pode se configurar", disse ele.

A unificação do ICMS depende de acordo com Estados, num momento de dificuldade financeira dos governos regionais e federal.

Recentemente, o governo sinalizou que pode acabar com o limite de participação de empresas estrangeiras no capital das aéreas brasileiras, permitindo uma companhia de fora tenha 100 por cento do capital de uma aérea nacional.

Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa quarta-feira que o presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite, como parte de um acordo para que o Senado aprove a MP que trata deste e de outros temas do setor.

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