Governo confirma cancelamento do contrato com a Precisa Medicamentos
Anúncio ocorre após série de decisões da Anvisa, como suspensão da importação e o encerramento dos testes clínicos
Agência O Globo
Publicado em 29 de julho de 2021 às 12h38.
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira o cancelamento do contrato da Covaxin com a Precisa Medicamentos. A confirmação foi feita pelo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira.
— O contrato, independente de qualquer outro ponto, ele já perdeu o objeto e o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da precisa para considerar esse assunto Bharat Biotech encerrado — explicou o cardiologista.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou os resultados da auditoria. Durante a apresentação do relatório, o ministro-chefe Wagner Rosário nega que tenha havido proposta de US$ 10 ou aumento de 1000% na oferta realizada ao Brasíl. A CGU divulgou que encaminhará os resultados da auditoria à Polícia Federal e à Saúde.
— Não houve nenhuma celeridade indevida. A verificação clara de que a situação da pandemia justificava o rito célere que foi adotado e o mais importante a se esclarecer: toda a celeridade do processo está especificada nos despachos — disse Rosário.
O anúncio do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União vem após uma sucessão de decisões contra a Covaxin. A mais recente delas foi a suspensão da importação excepcional na terça-feira, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), na última terça-feira. Com uma série de condicionantes, o órgão regulador havia permitido que a pasta a importasse e distribuísse 1 milhão de doses — o equivalente a 1% da população brasileira. A decisão, datada do início de junho, não configurava autorização para uso emergencial.
A Anvisa cancelou os estudos clínicos, suspensos desde sexta, com o imunizante no Brasil na segunda-feira. No sábado,
encerrou a análise para o pedido de uso emergencial após a fabricante Bharat Biotech anunciar no dia anterior que a Precisa Medicamentos, alvo da CPI da Covid, não mais a representava no país.
O laboratório indiano informou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela farmacêutica paulista ao ministério com uma suposta assinatura da Bharat Biotech. Procurada, a Precisa diz que "jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin".
O contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin foi suspenso pelo ministério em 29 de junho após recomendação da CGU. Desde então, a pasta avalia o fim do contrato, assinado em fevereiro, o que nunca havia sido anunciado oficialmente.
O acordo com a Precisa — de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose — passou a ser suspeito de irregularidades e corrupção após denúncia de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que diz ter sido pressionado para agilizar a compra. Junto ao irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou o caso ao presidente Jair Bolsonaro.
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