Governo cobra de operadoras repasse da redução do ICMS
Empresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky já foram notificadas pela Senacon
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de agosto de 2022 às 09h08.
As operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades públicas depois de consumidores reclamarem que o valor da fatura não caiu mesmo após o corte da alíquota do ICMS no setor.
Empresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky já foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As autoridades querem saber quando começará o repasse do corte do imposto para os consumidores, qual será o valor dos descontos e se haverá reembolso pelas cobranças feitas sem o devido abatimento.
As alterações nas cobranças são consequência da Lei Complementar 194, que definiu o teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais. A medida abrange os setores de telecomunicações, energia elétrica, combustíveis, gás natural e transporte coletivo. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho com a determinação de entrar em vigor imediatamente após sua publicação.
O ICMS variava conforme o Estado, ficando na faixa de 20% a 30% para telecomunicações. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS para chamadas de voz e tráfego de dados era de 25% e baixou para 18%. A maior cobrança acontecia no Rio, onde chegava a 32%. Ceará, Pernambuco e Sergipe aplicavam 30%. No Distrito Federal, era 28% e Minas, 27%.
Desconto
Pelas contas da Superintendência de Competição da Anatel, a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%. Nos Estados onde essa alíquota é maior, o desconto também deveria ser proporcionalmente maior.
A Anatel informou que "até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito". Já as empresas disseram que estão providenciado os repasses, mas sinalizaram que a atualização da cobrança depende de ajustes em seus sistemas. "As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficaremos mais tranquilos", disse o presidente da agência, Carlos Baigorri. "Mas, se ficar por isso mesmo, vão ter problemas."
Dependendo da situação, as operadoras poderão ser multadas e condenadas a fazer a devolução do valor em dobro se o ato ficar caracterizado como cobrança indevida.
Empresas dizem que vão respeitar novas regras
Procuradas, as empresas afirmaram que vão respeitar a lei. A Vivo informou que aplicará a redução do ICMS seguindo a definição de cada Estado sobre o tema. A companhia acrescentou que, neste momento, trabalha para realizar adaptações em sistemas e que dará mais informações diretamente aos clientes oportunamente.
A TIM disse que irá repassar aos consumidores a redução do imposto em fases, contemplando os clientes novos e atuais em momentos distintos. Segundo a empresa, a mudança começou pelos clientes novos.
Já a Oi afirmou que está repassando integralmente a redução do ICMS que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física. A tele afirmou, contudo, que o repasse coincide com o reajuste anual dos planos feito com base na inflação, conforme consta nos contratos. A companhia disse ainda que divulgou o reajuste nas próprias faturas e que criou um site para prestar mais esclarecimentos.
A Claro e a Sky não enviaram esclarecimentos até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.