Governo centrará força no Congresso para barrar impeachment

Brasília - Depois de o Tribubal de Contas da União ( TCU ) recomendar a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o governo vai centrar forças no Congresso para evitar que a recomendação se transforme em um processo de abertura de impeachment, informou à Reuters uma fonte do governo.

Em nota, divulgada pela Presidência logo depois do encerramento da votação no TCU, o Planalto afirmou que a decisão “constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal” e a “a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”.

No texto, o Planalto defende novamente a estratégia usada pela equipe econômica, as chamadas "pedaladas fiscais", o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo.

“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro”, diz a nota.

“Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.”

O governo já esperava a decisão, especialmente depois de ter perdido, no início da tarde, a última tentativa de adiar a votação, ao ver rejeitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de liminar que requeria a destituição do relator Augusto Nardes devido a declarações anteriores ao julgamento que mostravam a intenção do ministro de rejeitar as contas.

Ainda assim, a avaliação é que não havia mais o que fazer.

Apesar de o STF ainda ter que analisar o mérito do pedido do governo, a estratégia do governo de apelar à Suprema Corte “está superada”, de acordo com a fonte, que pediu anonimato, já que o pedido era apenas para adiar o julgamento.

O governo, no entanto, ainda pode pedir que se analise o mérito sobre a suspeição de Nardes, se decidir levar adiante a estratégia de judicialização da decisão.

A decisão, no entanto, não está tomada. Durante a tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e um assessor da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram no Planalto para analisar as perspectivas do governo.

O Planalto já trabalha, no entanto, para enfrentar a batalha no Congresso, que passa por pacificar uma base que justamente nesta quarta-feira resolveu novamente se rebelar. Pacificá-la, admitiu a fonte, será a parte mais difícil.

A decisão de parte dos partidos de deixar o bloco liderado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani, insatisfeitos com a falta de cargos, liberação de emendas e espaço no governo, mostrou que o governo ainda não consegue ter controle da base.

O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, passou a maior parte do dia em reuniões com os insatifeitos – inclusive com a bancada do PT na Câmara, que também tinha reclamações a fazer, e respondeu que precisa de algum tempo para ajustar as queixas antes de uma nova sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais.

Brasília - Depois de o Tribubal de Contas da União ( TCU ) recomendar a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o governo vai centrar forças no Congresso para evitar que a recomendação se transforme em um processo de abertura de impeachment, informou à Reuters uma fonte do governo.

Em nota, divulgada pela Presidência logo depois do encerramento da votação no TCU, o Planalto afirmou que a decisão “constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal” e a “a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”.

No texto, o Planalto defende novamente a estratégia usada pela equipe econômica, as chamadas "pedaladas fiscais", o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo.

“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro”, diz a nota.

“Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.”

O governo já esperava a decisão, especialmente depois de ter perdido, no início da tarde, a última tentativa de adiar a votação, ao ver rejeitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de liminar que requeria a destituição do relator Augusto Nardes devido a declarações anteriores ao julgamento que mostravam a intenção do ministro de rejeitar as contas.

Ainda assim, a avaliação é que não havia mais o que fazer.

Apesar de o STF ainda ter que analisar o mérito do pedido do governo, a estratégia do governo de apelar à Suprema Corte “está superada”, de acordo com a fonte, que pediu anonimato, já que o pedido era apenas para adiar o julgamento.

O governo, no entanto, ainda pode pedir que se analise o mérito sobre a suspeição de Nardes, se decidir levar adiante a estratégia de judicialização da decisão.

A decisão, no entanto, não está tomada. Durante a tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e um assessor da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram no Planalto para analisar as perspectivas do governo.

O Planalto já trabalha, no entanto, para enfrentar a batalha no Congresso, que passa por pacificar uma base que justamente nesta quarta-feira resolveu novamente se rebelar. Pacificá-la, admitiu a fonte, será a parte mais difícil.

A decisão de parte dos partidos de deixar o bloco liderado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani, insatisfeitos com a falta de cargos, liberação de emendas e espaço no governo, mostrou que o governo ainda não consegue ter controle da base.

O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, passou a maior parte do dia em reuniões com os insatifeitos – inclusive com a bancada do PT na Câmara, que também tinha reclamações a fazer, e respondeu que precisa de algum tempo para ajustar as queixas antes de uma nova sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais.