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Governo brasileiro tem 20 dias para transferir Pizzolato

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil deve ficar preso no Distrito Federal ou em Santa Catarina

Henrique Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo STF a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato no Mensalão (Antonio Cruz/Agência Brasil)
DR

Da Redação

Publicado em 24 de abril de 2015 às 17h16.

Brasília - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil,Henrique Pizzolato, deverá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal , ou em outro presídio localizado em Santa Catarina , estado de origem dele, se a defesa assim optar.

Pizzolato teve a extradição para o Brasil autorizada hoje (24) pelo governo italiano. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Brasil terá 20 dias para definir a logística para transferir Pizzolato .

A data de início para a contagem do prazo será informada pelo governo italiano à representação brasileira em Roma. O prazo foi definido no tratado de extradição entre os dois países.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com passaporte falso.

Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. A decisão final coube ao Ministério da Justiça da Itália.

Em entrevista coletiva, a PGR confirmou que, além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular.

Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda.

A procuradoria, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério  das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta para conseguir a extradição. O caso do ex-diretor é a primeira extradição de um nacional, autorizada pelo governo italiano, para o Brasil.

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A data de início para a contagem do prazo será informada pelo governo italiano à representação brasileira em Roma. O prazo foi definido no tratado de extradição entre os dois países.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com passaporte falso.

Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. A decisão final coube ao Ministério da Justiça da Itália.

Em entrevista coletiva, a PGR confirmou que, além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular.

Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda.

A procuradoria, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério  das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta para conseguir a extradição. O caso do ex-diretor é a primeira extradição de um nacional, autorizada pelo governo italiano, para o Brasil.

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