Governo apresenta plano de utilização de arenas olímpicas

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) apresentou hoje (14) o planejamento para as arenas do Parque Olímpico da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro.

A AGLO é uma autarquia federal, criada em março por meio da Medida Provisória 771, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO), que reunia representantes do governo federal, estadual e prefeitura para tratar de questões relativas aos Jogos Rio 2016, como a matriz de responsabilidades de cada ente e o legado olímpico.

Segundo o documento apresentado pela AGLO, quatro arenas foram cedidas por 25 anos para a administração federal em dezembro passado após a frustração da prefeitura em firmar parcerias público-privadas (PPP) para a gestão dos equipamentos.

São elas as arenas Carioca 1 e 2, a de Tênis e o Velódromo.

A prefeitura ficou responsável pela gestão da Arena Carioca 3 e pela desmontagem do Parque Aquático e da Arena do Futuro.

O governo federal também é responsável pelo Parque Olímpico de Deodoro, que está sob gestão do Exército.

De acordo com o diretor executivo da AGLO, Pedro Sotomayor, a utilização das arenas recebe eventos esportivos de alto rendimento, e o planejamento prevê a ocupação também com eventos culturais, de lazer, de incentivo ao esporte e sociais, além de serviços públicos e privados, como postos de atendimento de órgãos como Detran, Correios, bancos, restaurante e lojas de equipamentos esportivos.

Para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, Sotomayor explica que são considerados dois pontos principais, baseados em projetos de políticas públicas do Ministério do Esporte.

“O Plano Nacional de Esporte, um projeto de lei que vem sendo desenvolvido prevê que o governo federal tem o dever de manter e organizar os centros olímpicos e nacionais de treinamento; e a Rede Nacional de Treinamento, que prevê a integração das instalações esportivas para o atleta se desenvolver, conforme ele aumenta a sua performance, tem acesso a recursos mais avançados.”

O plano foi feito e apresentado após a cobrança do Ministério Público Federal, via ação civil pública.

O procurador Leonardo Miditieri explica que o projeto apresentado anteriormente para as arenas olímpicas era muito vago.

“Nesse tema, nós fizemos uma cobrança desde 2015, devido à ausência de um plano consistente. Foi apresentada uma versão dos planos iniciais, via mídia. Mas na ação previa um documento com uma série de requisitos. Nós concluímos que os documentos anteriores não cumpriram as exigências. Isso ficou bem nítido, já que em muitos casos estava escrito apenas será firmada uma PPP. Mas e o plano B, se essa PPP não se concretizar? E foi o que aconteceu”.

O presidente da AGLO, Paulo Márcio Dias Melo, explica que o objetivo da autarquia é cuidar da matriz de responsabilidade no que se refere às obrigações da União.

Ele lembra que o trabalho é grande e é preciso tempo para adaptar os equipamentos do “modo jogo” para o “modo legado”.

“Apresento hoje a sexta matriz de responsabilidade, trazida da APO e feita a revisão da parte que se refere à União. Da parte do município e do estado, os dados foram buscados em diário oficial e portal da transparência. Não é fácil administrar um legado, Londres levou dois anos para entregar ao público esse legado, até hoje há investimento público nesse legado. É um desafio bastante gratificante que a gente vem a cada dia transferindo todas as dificuldades em soluções, coisas que sejam bacanas para o legado,” disse.

Segundo ele, a matriz inicial previa o gasto de R$ 6,5 bilhões e o valor atual é R$ 7,2 bilhões, R$137 milhões a mais do que a quinta versão, apresentada em agosto.

A diferença se deve à atualização dos custos com água e luz. O governo federal investiu R$ 2 milhões na construção dos equipamentos.

A AGLO tem previsão de ser extinta em 30 de junho de 2019 e o orçamento para a manutenção dos equipamentos para 2017 é R$ 45 milhões.