Governo abranda regra para resgate de crédito tributário

Brasília - O governo recuou e decidiu flexibilizar as regras para que as empresas exportadoras consigam recuperar de maneira mais rápida até metade de seus créditos tributários. A medida, que foi incluída no pacote de apoio à exportação lançado em maio do ano passado, só entrou em operação em agosto.

No entanto, apenas duas companhias haviam conseguido realizar o processo até dezembro, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 13 daquele mês.

O problema era a rigidez dos requisitos para que as companhias pudessem ter acesso em 30 dias a até metade dos créditos. Pela primeira regra, as companhias precisavam comprovar que haviam exportado nos últimos quatro anos pelo menos 30% de sua receita bruta. A partir de agora, a exigência será de pelo menos 15% nos últimos dois anos.

Até meados de novembro, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro, de acordo com dados da Receita Federal.

Para não prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, as exportações são desoneradas de IPI, PIS, Cofins e ICMS. O equivalente ao que foi pago pelas empresas nesses tributos sobre o que realmente foi embarcado para fora do País vira crédito tributário, que pode ser compensado pelas companhias nas vendas internas. Quando há sobras porém, os empresários têm dificuldade em receber os valores do governo.