Gilmar diz que Lula pode recorrer para tirar ações das mãos de Moro

STF aceitou recurso da defesa de Lula para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre fatos relativos a investigações em torno do petista

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (24) que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma do STF para todos os casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas reconheceu que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar do juiz federal Sérgio Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Na sessão desta terça-feira, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

"Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto", comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão.

"O que se está dizendo é que a competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões que estão envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos", ressaltou o ministro.

De acordo com o ministro, o STF fez uma reaferição, ao deixar com o juiz federal Sérgio Moro fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

"Os outros (fatos) estavam indo para a Justiça competente de cada Estado, do Distrito Federal. E há casos (de outras pessoas) que tiveram a caracterização de debate meramente eleitoral, que o tribunal disse que poderia ir pra Justiça Eleitoral. Agora, qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou (a competência) para (justiça federal) Recife ou São Paulo, o processo terá de ir pra lá", disse Gilmar, ao fazer referência à petição de número 6780, que foi julgada nesta terça-feira.

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