Gilmar critica afastamento de diretor da PF e defende que decisão cabe ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou, em seu pedido de vista da decisão de André Mendonça que afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada Costa, que "há elementos que apontam para a competência do Plenário" para decidir sobre o caso, e não da Segunda Turma da Corte.

Além disso, Gilmar afirmou que a decisão foi remetida à Segunda Turma, para julgamento virtual, com menos de uma hora de antecedência. O ministro também citou como precedente a decisão do plenário do STF sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo PSB contra o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas, em 2022.

Ao citar esse precedente, Gilmar disse que o plenário da Corte, "em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos e candidatos, a inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral".

O ministro Gilmar pediu vista, mas o julgamento seguiu e, em menos de 11 minutos, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, o que formou maioria na Segunda Turma para manter o afastamento de Andrei e do delegado Almada Costa.

Em seu pedido, Gilmar diz que o encaminhamento da decisão para um julgamento quase imediato "impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal".

O ministro também afirmou que a decisão merece "exame aprofundado dos motivos pelos quais" o afastamento cautelar foi determiado a partir de um pedido do Partido Novo, "em aparente contrariedade" ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. Gilmar também afirma que "incidentes conexos, oriundos de uma mesma apuração, foram submetidos pelo relator a colegiados distintos,
quando há elementos que apontam para a competência do Plenário".

No documento, o ministro do STF ressalta que já tramita na Presidência do STF um procedimento para que o plenário analise "todas as questões envolvidas no caso, inclusive as relativas ao relatório de inteligência que motivou os afastamentos" e que os prazos para manifestação de autoridades determinados por Fachin, de cinco dias, ainda estão em curso. Andrei é um dos intimados por Fachin a se manifestar.